Triênio 2025/2027

Composição

Membros da Diretoria

Presidente: Thais Gonçalves Marinho – OAB/CE 43.282

1º Vice-Presidente: 

2º Vice-Presidente: 

Secretária-Geral: 

Secretária-Adjunto: 

Membros Efetivos: 

ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA 28548
ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS 31211
BRUNA MAZZER PAES DE ALMEIDA 16932
BRUNNA RAFAELY LOTIFE CASTRO 26818
CARLOS ALBERTO DA SILVA 27656
FRANCISCO FLADEMIR BERNARDO CASTELO BRANCO 50203
HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA 47228
IND’ANGELICA RIBEIRO CUNHA 11634
JÉSSICA PAIVA DE ALBUQUERQUE 35453
JOAQUIM PERUCIO PESSOA FILHO 41106
JOSE LEITE JUCA FILHO 5214
LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA 39149
LIVIA DE ALMEIDA SOUZA SALES 20616
LUCAS MELO DA CUNHA 41994
LYDIANE MOURÃO MOTA 50243
ODALÉA SOMBRA HOLUBE 28616
RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR 31259
RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO 35250
STEPHANIE FACUNDO ROCHA 40044

Total de Membros Efetivos: 19 membros 

 

Membros Consultivos:

ADRIANO ROGÉRIO DE ARAÚJO PINHEIRO
CAUÃ MONTEIRO NOBRE
DAVI DE MOURA GALVAO
ALEXANDRE GOMES PINHEIRO

Total de Membros Consultivos: 3 membros

Total Geral de Membros: 22 membros

Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/CE será composta por 40 (quarenta) membros efetivos, sendo 5 (cinco) Diretores (Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário(a) Geral e Secretário(a) Geral Adjunto), podendo haver, também, mais quantos membros consultivos achar necessário.

OBJETIVOS

A Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/CE tem por objetivo promover estudos, ações e o assessoramento aos juristas e à sociedade em geral sobre a LGPD e seus desdobramentos legais e infralegais.

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ATRIBUIÇÕES

  • Promover e difundir estudosde aprimoramento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD;
  • Promover integração entre os juristas e à sociedade em geral, representada por seus diversos segmentos, com o objetivo de consolidar as contribuições importantes que auxiliem as empresas de direito público e privado na adequação à LGPD;
  • Acompanhar as inovações e alterações legislativas sobre o tema, publicizando as atualizações relevantes;
  • Promover debates, palestras, cursos, seminários e eventos em geral para aprimorar o estudo sobre a matéria;
  • Apresentar contribuições à Agência Nacional de Proteção de Dados-ANPD, colaborando com a criação de regulamentações sobre a LGPD;
  • Confeccionar consultas junto à ANPD e demais órgãos correlatados para esclarecer lacunas da LGPD;
  • Emitir pareceres para os advogados, juristas e sociedade em geral;
  • Promover engajamento dos membros da Comissão;
  • Realizar a integração entre as Comissões que tratam sobre o assunto nas outras Seccionais do País, bem como com asdemais Comissões da Seccional da OAB/CE de outras temáticas que possuem relação com a LGPD, promovendo a cooperação entre as Comissões;
  • Demonstrar a representatividade e a importância da OAB/CE como entidade representativa de classe e indispensável ao Estado Democrático de Direito;
  • Desempenhar outras diligências e atribuições compatíveis com os objetivos da Comissão.

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

Local:
Endereço:
Horário:
Datas:

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO