A Comissão de Direito Tributário (CDTrib) e a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB Ceará firmaram parceria para promover uma campanha de incentivo à doação através do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A ação permitirá colaborar com o financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como das famílias.
A parceria foi oficializada em reunião entre o presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira, a presidente e o membro da CDDCA, Julianne Melo dos Santos e Sylvester, respectivamente. A cooperação prevê uma série de ações com o objetivo de incentivar as doações e esclarecer dúvidas dos contribuintes.
Hamilton Sobreira explica que a campanha de destinação do imposto de renda inaugura um novo momento de parceria entre as Comissões, iniciativa tão motivada pela coordenadora geral das Comissões Temáticas e vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, juntamente com o presidente da Seccional cearense, Erinaldo Dantas.
“Nós temos uma Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente preocupada com a destinação de arrecadação e de doações, e nós temos Comissão de Direito Tributário dizendo que a doação pode servir como abatimento do imposto de renda. O objetivo é que, em parceria, a gente faça essa divulgação e o eventual abatimento do imposto de renda. Para isso nós vamos gravar alguns vídeos institucionais e também preparar uma cartilha bastante didática para toda a sociedade”, aponta o presidente da CDTrib.
Para Julianne Melo dos Santos, o intuito principal é colaborar com o financiamento de projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. “Estamos promovendo a campanha para fortalecer as doações. A ideia é sensibilizar e informar a sociedade para esta possibilidade de direcionamento de parte do imposto de renda devido aos fundos e dessa forma fomentar políticas públicas. Por isso, incentivaremos a população a fazer a destinação, o que pode contribuir para a efetivação do artigo 227 da nossa Constituição Federal”, defende a presidente da CDDCA.