O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, ajuizou, nesta segunda-feira (11/07), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o humorista Leonardo de Lima Borges Lins, conhecido como Leo Lins. A ACP visa coibir que o humorista continue fazendo piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias. Lins tem show agendado em Fortaleza no próximo dia 30 de julho.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno, o grupo de trabalho da ordem cearense irá continuar acompanhando o caso. “Iremos continuar trabalhando de forma incansável contra o capacitismo, preconceito e ações que venham atingir negativamente as pessoas com deficiência no Ceará”, afirmou.
A ação civil foi instaurada após representação da OAB-CE, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, por meio de ofício enviado ao MPCE solicitando providências. Clique aqui e confira a matéria.
A ação do MPCE pede que a Justiça determine a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por cada menção desrespeitosa a quaisquer minorias que eventualmente seja feita durante o show. A iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência considerou conteúdos de vídeos divulgados publicamente pelo humorista, nos quais ele profere piadas preconceituosas sobre nordestinos, crianças com hidrocefalia, surdos e pessoas acometidas de mal de Parkinson e gagueira.
Na ACP, o MPCE reforça que o artigo 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os estados partes – o que inclui o Brasil – comprometeram-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência. Diante disso, as nações que incorporaram a convenção com status constitucional devem se comprometer a tomar todas as medidas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.