A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, representada pela Diretoria de Prerrogativas e a Comissão de Direito Penitenciário, esteve reunida na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), nesta quinta-feira (21), com a assessoria jurídica do deputado Leonardo Araújo (PMDB). Na ocasião, foi requerido por meio do Ofício nº 05/2022, a recomendação para implementação de câmeras no fardamento dos policiais penais do estado do Ceará.
O documento salienta que o uso de câmeras corporais pelas polícias de outros estados brasileiros tem avançado nos últimos meses. Atualmente, a tecnologia já se encontra presente e em plena atividade nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rondônia, enquanto a maioria das outras federações também avançam em sua implementação.
“Recentemente foram realizadas inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades prisionais do Estado, e foram relatadas diversas denúncias de problemas que ocorreram em unidades penitenciárias e que, se de fato houvesse monitoramento, isso tudo poderia ser elucidado de uma forma bem mais simples”, defendeu o presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque.
“A OAB-CE recomenda a instalação de câmeras de gravação audiovisual nas viaturas e nos uniformes dos policiais penais, de forma que as rotinas penitenciárias sejam efetivamente registradas junto ao Sistema de Comunicação Central da SAP/CE e oportunamente disponibilizadas aos demais órgãos de segurança e justiça, quando necessário”, opinou o secretário-geral da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Francisco Meira.
A assessoria jurídica do deputado Leonardo Araújo reforçou que a participação da OAB-CE e da sociedade civil junto ao poder legislativo é de fundamental importância para que as políticas públicas sejam desenvolvidas. “A participação da Ordem Cearense no mandato do deputado Leonardo Araújo é sempre bem vinda e de fundamental importância para a sociedade”, disse a advogada e assessora do deputado Leonardo Araújo, Samya Xavier.
“A intenção é que seja lapidado um Projeto de Lei em parceria com o deputado e que a sociedade também participe, bem como os familiares e os agentes penais. No final, todos ganham,” finalizou Márcio Vitor.
A reunião contou com as presenças do presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque; do secretário-geral da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Francisco Meira; do membro da Comissão de Direito Penitenciário, Paulo Macedo e os assessores jurídicos do deputado Leonardo Araújo, Samya Xavier e Paulo Juan Sousa.