OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 17/08/2022
On-line
Igor Cesar Rodrigues dos Anjos:Nova Lei de Improbidade
Por Igor Cesar Rodrigues dos Anjos, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Ceará.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/nova-lei-de-improbidade-e-o-resgate-de-candidaturas-1.3267743
Diário do Nordeste – Artigo – Versão Digital
Igor Cesar Rodrigues dos Anjos:Nova Lei de Improbidade
Por Igor Cesar Rodrigues dos Anjos, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Ceará.
A partir do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, com repercussão geral (Tema 1.199), a respeito da eventual retroatividade das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), para atingir casos anteriores à sua vigência, é possível revigorar candidaturas a partir da restauração da elegibilidade de candidatos.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/nova-lei-de-improbidade-e-o-resgate-de-candidaturas-1.3267743
O Povo Online / Coluna Clóvis Holanda
Advocacia
Procuradora do estado de Pernambuco e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE, Arsenia Breckenfeld é a nova sócia-diretora do escritório Gonçalves Santos Advogados, com sede na capital.
https://mais.opovo.com.br/colunistas/clovis-holanda/2022/08/16/no-sudeste-pastel-aqui-panelada.html
Nordeste Notícias
Quanto custa disputar uma Campanha Eleitoral no Ceará?
“Gastos de campanha são, em regra, todos aqueles serviços e bens destinados à atividade fim do candidato que é o voto”, ressalta o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, e acrescenta “todos esses gastos são considerados pela Justiça eleitoral obrigatórios de constar na prestação de contas”.
https://nordestenoticia.com.br/2022/08/41403/
Tribunal de Contas da União
Auditora do TCU é homenageada no VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde
Os presidentes do VII Congresso, os promotores de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto (MPCE) e Gilmar de Assis Rodrigues (MPMG), e o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Cesar Vieira Madeiro, cumprimentaram os auditores e ressaltaram a importância de inserir a atuação do controle externo no debate.
https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/auditora-do-tcu-e-homenageada-no-vii-congresso-brasileiro-de-direito-e-saude.htm
Impresso
O Povo – Coluna Clóvis Holanda
Advocacia
Procuradora do estado de Pernambuco e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE, Arsenia Breckenfeld é a nova sócia-diretora do escritório Gonçalves Santos Advogados, com sede na capital.