O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, após pleitos da OAB-CE, que a Comarca de Palmácia, atualmente vinculada a Comarca de Maranguape, passe a ser vinculada à Comarca de Pacoti/Ce. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça no último dia 18 de agosto.
Segundo a resolução, não haverá redistribuição dos processos que, até a publicação da resolução, já tramitem na Comarca de Maraguape, mesmo que oriundos da Comarca de Palmácia. A partir da publicação da resolução, os casos novos oriundos da Comarca de Palmácia passarão a tramitar na Comarca de Pacoti.
De acordo com a presidente da Subsecção OAB Maciço de Baturité, Janaína Nunes, a decisão do Tribunal Pleno é uma conquista para a região. “Esse era um pleito antigo. Durante a gestão do desembargador Washington Luiz, a nossa subsecção vinha nas tratativas para tentar essa aprovação. Estamos felizes com a conquista, pois a advocacia da região foi ouvida e sabemos que irá trazer grandes benefícios”, afirmou.
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