Na última segunda-feira (17/04), a Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB Ceará realizou, no plenário da seccional, sua sessão ordinária, que tratou sobre importantes temas para a advocacia que atua na seara penitencial, como a inspeção da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (UP-Itaitinga 2), cumprimentos de alvarás de solturas no final do dia, ações sociais voltadas para o braço social da Comissão e ainda, apresentação dos novos membros da Comissão.
Participaram da reunião: Márcio Vitor de Albuquerque, diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE; Antônio Augusto Gurjão, vice-presidente da CDP; Jerônnico Cândido, 2º vice-presidente da CDP; Meira Barbosa, secretário-geral da CDP e membros da CDP.
O presidente da Comissão comentou sobre os assuntos debatidos no encontro e enfatizou sobre a construção de um parlatório. “Tratamos de alguns temas importantíssimos, e um deles foi a deliberação da impetração de uma medida judicial para a construção de um parlatório na delegacia de capturas. Essa determinação também já foi colhida pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-CE, que também já deliberou da necessidade de um parlatório na Delegacia de Capturas. Além disso, alinhamos a participação da Comissão em ações sociais”, explicou Márcio Vitor de Albuquerque.
Durante a reunião, Meira Barbosa reforçou o papel da Comissão no que tange ao sistema penitenciário. “A CDP segue fazendo esse trabalho de cooperação constante pelo aperfeiçoamento do sistema penitenciário cearense, especialmente no que tange às garantias legais da comunidade carcerária, melhorias das condições de trabalho dos que atuam no âmbito prisional, questões relativas aos atendimentos aos advogados e prerrogativas da advocacia”, afirmou.