Na última segunda-feira (24/04), no município de Tianguá-CE, a Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Ceará, participou de uma audiência pública, promovida pela Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará, órgão ligado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para debater o tema “Direitos de Usuários(as) dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017)”.
O evento aconteceu na Instituição de Ensino Superior Ieducare (FIED)/Faculdade Unintacom e contou com a presença de André Xerez, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE) da OAB Ceará; Kamile Moreira, vice-presidente da CEPCCE e ouvidora do TRE-CE e Jessica Teles, secretária-geral adjunta da CEPCCE. A audiência também teve a participação de estudantes, autoridades e políticos(as) locais.
“Foi muito relevante a participação da Comissão, tendo em vista ser uma oportunidade de ouvir e discutir diretamente com a população, dirigentes partidários, políticos, academia e autoridades judiciais assuntos essenciais para o aperfeiçoamento da nossa democracia. Ficamos felizes com a parceria do Tribunal e mais ainda em poder contribuir ainda com palestras de membros da própria Comissão”, disse André Xerez, presidente da CEPCCE.
Kamile Castro, vice-presidente da CEPCCE, destacou como a Comissão tem atuado para contribuir no debate sobre os direitos dos usuários(as) dos serviços públicos. “A contribuição da Comissão, deve-se ao fato de que são visões diferentes, de perspectivas diferentes, vindos de experiências diferentes só pode contribuir para uma resolução mais eficaz das questões. No momento, a Comissão tem elaborado estudos internos sobre algumas temáticas voltadas para o próximo pleito, para atuar junto às atividades acadêmicas dos órgãos púbicos”, disse a também ouvidora do TRE Ceará.
A secretária-geral adjunta da Comissão, Jessica Teles, explicou sobre a importância do entendimento sobre o processo eleitoral. “Pude apresentar a temática da educação para a cidadania como forma e meio de combate à corrupção, a partir do artigo 205 da Constituição Federal, como dever de todos e também do estado. Abordei o atual sistema eleitoral, a importância de ter um entendimento esclarecido sobre a dinâmica política e também a composição de votos. É de suma importância que esse conhecimento não seja voltado apenas para o eleitor, e sim para toda a sociedade civil e atores partícipes do processo eleitoral”, apontou.