Com o intuito de alinhar ações e estratégias, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE realizou uma reunião, na sede da Ordem cearense, no último dia 28/04. O coordenador estadual de fiscalização da atividade profissional da advocacia da Seccional Alencarina, Fábio Costa, participou do encontro para falar sobre ações da coordenação, tirar dúvidas e receber sugestões.
Segundo o coordenador, a área do Direito Previdenciário é uma das que demanda mais fiscalização. “A maioria dos nossos casos de fiscalização decorre do Direito Previdenciário. É a segunda vez que participo da reunião da Comissão, justamente, para trocar informações e ver a melhor maneira de conduzir as fiscalizações. Eles são especialistas na área e podem contribuir de fato com o nosso trabalho”, comentou Fábio Costa.
Durante o encontro, o coordenador ainda falou sobre ações públicas. “Falei sobre o pedido de ajuizamento de ação civil pública, em desfavor de uma empresa que não pode prestar serviços, e estava fazendo isso de forma irregular, na área previdenciária. Já avaliamos a situação e o pedido foi enviado ao Conselho da OAB-CE”, explicou.
Na oportunidade, foi apresentado à Comissão o novo Coordenador Estadual Adjunto, Daniel Ibiapina. Daniel afirmou que a Coordenação está de portas abertas aos advogados que queiram construir e destacou que a sua nomeação visa acelerar os trabalhos desenvolvidos pela Coordenação.
Sobre a Coordenação
A Coordenação visa executar ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o país e estados, apresentar instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação por meio de interposta pessoa ou de ferramentas digitais que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.
As reclamações e denúncias à Coordenação Estadual de Fiscalização, podem ser feitas mediante formulário disponibilizado no site da OAB-CE. Clique aqui e saiba mais.