A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB Ceará realizou sua reunião ordinária do mês de junho, na tarde da última segunda-feira (19/06), no auditório da seccional cearense. Comandada pelo diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE e presidente da Comissão, Márcio Vitor Albuquerque, a mesa da reunião foi composta pelo 1º Vice-presidente da CDP, Augusto Gurjão; o 2º Vice-presidente, Jerônnico Cândido, e o Secretário Geral, Meira Barbosa.
Diversos assuntos de interesse da advocacia criminal e suas atuações vivenciadas nas unidades penitenciárias foram levantados pelos membros da Comissão presentes, a exemplo do agendamento das unidades prisionais para os (as) advogados (as) atenderem seus clientes, e também da utilização dos parlatórios existentes nelas; pois algumas inspeções realizadas identificaram que em algumas unidades prisionais os parlatórios não estão funcionando, prejudicando o trabalho dos (as) advogados (as) nestas unidades.
Nesse sentido, os representantes da CDP deliberaram sobre a importância da realização de novas inspeções nos presídios para verificar o funcionamento tanto dos parlatórios, como das salas da OAB e observar outras questões administrativas a serem tratadas com a direção das unidades prisionais.
Segundo Márcio Vitor Albuquerque, o encontro rendeu debates de pautas relevantes para a advocacia criminal, resultando em importantes resoluções. “Foi muito proveitosa esta reunião porque adiantamos temas pertinentes ao nosso trabalho. Na ocasião, nossa Comissão realizou uma prestação de contas acerca do evento do dia das mães que ocorreu no presídio feminino e decidiu ainda que fará outro evento social no presídio Irmã Imeuda Lima Pontes”, declarou o presidente da CDP.
Outra deliberação foi com relação às dificuldades de atendimento sentidas pela advocacia criminalista na delegacia de capturas. “Neste encontro deliberamos, inclusive, a possibilidade da impetração de uma ação judicial para que a delegacia de capturas funcione durante todo o período comercial, incluindo o horário de almoço, tendo em vista que os relatos dos (as) advogados (as) apontam que essa unidade policial fica fechada nesse horário”, finalizou.