“Usuários do transporte público de Fortaleza também são consumidores”, era o que afirmava o folder distribuído por membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC) da OAB-CE às pessoas que passavam pelo terminal da Messejana, na manhã desta terça-feira (29). Na ocasião, a Comissão realizava a terceira edição do projeto “OAB nos Terminais”, na qual, além da distribuição dos panfletos, tira dúvidas e presta atendimento jurídico gratuito relacionada aos direitos da população usuária de transporte público. A ação foi um sucesso de adesão, já tendo ocorrido anteriormente nos terminais do Papicu e da Parangaba. 

De acordo com a presidente da CDC da Ordem cearense, o principal objetivo com a criação do projeto foi preencher uma lacuna relacionada aos consumidores do transporte coletivo. “Todo mundo falava de direitos de vários consumidores, mas do usuário do transporte público ninguém falava. Eles nem sabiam que eram consumidores, então as denúncias nem chegavam a acontecer. Com isso, pensamos em realizar essa ação nos terminais, nos quais entramos em contato direto com as pessoas. Assim, ouvimos suas demandas e damos um direcionamento efetivo”, explicou Cláudia Santos.

Dentre as dúvidas mais frequentes nas três edições do “OAB nos Terminais”, estão o cancelamento de bilhetes eletrônicos sem o consentimento do usuário, além do direitos de pessoas idosas e/ou com deficiência, conforme explica o coordenador do projeto. “Na questão do acesso privilegiado, esclarecemos que elas possuem acesso privilegiado. Há também a questão do preconceito, com motoristas que se recusam a parar para elas, por exemplo. A Comissão orienta qual o passo a passo que uma pessoa que passou por uma situação dessa deve realizar. Vale frisar, que nosso intuito é lidar com tudo no âmbito administrativo, ou seja, não judicializar. Assim queremos conscientizar o usuário e as próprias empresas”, disse Manuel Messias Tomaz Júnior, membro da CDC.

A primeira a ser atendida, na manhã do dia 29, foi Lucimeire Marques, revendedora de cosméticos e ex-feirante do terminal. Para ela, o atendimento naquele espaço é capaz de informar à população o que fazer em casos de quebras de direitos.  “Nossa sociedade não tem consciência dos direitos do consumidor. Por isso, essa ação estou achando maravilhosa. Minha dúvida, inclusive, foi muito bem respondida”, afirmou. 

Além das questões relacionadas ao transporte público, outras quebras de direitos foram ouvidas e encaminhadas, como foi o caso de Raimunda Moura da Silva. Na ocasião, a aposentada afirmou que dois empréstimos haviam sido realizados em seu nome, sem seu consentimento. “Apesar dessa situação, estou muito feliz, porque foi um atendimento nota mil. Só de ter contato direto com os advogados, já estou emocionada. Excelente, era pra ter de segunda a sexta”, alegou.

Tendo em vista o quadro anterior de denúncias nos transportes públicos, Cláudia Santos afirmou estar satisfeita com os resultados conquistados com as edições do projeto.  “É gratificante ver as pessoas reivindicando seus direitos. Um dos direitos básicos do consumidor é exatamente o direito à informação e através da CDC, e, aqui, estão recebendo informações e orientações acerca de seus direitos. Esse é o nosso papel como OAB”, relatou a advogada.

Também estiveram presentes, em nome da Ordem cearense, o vice-presidente da CDC, Mário Eloy da Costa Filho; o coordenador de assuntos gerais, Carlos Henrique Martins e Wagner Rodrigues, membro da Comissão. A próxima edição deve acontecer no terminal do bairro Antônio Bezerra. Saiba mais sobre as outras edições, através deste link.

 

*Como reclamar*

Em caso de quebras de direitos nos transporte público, o consumidor pode reclamar seguindo os seguintes passos:
1- Anote os dados da linha – data e hora, local, sentido e número do veículo.
2- Registre uma reclamação pelo site ou telefone da empresa concessionária (SAC).
3 – Não tendo sua solicitação atendida, registre o caso junto aos órgãos de Defesa do Consumidor.
4 – Caso envolva danos materiais ou mais (ofenda à moral, à honra, à privacidade, à intimidade, à imagem ou ao nome da pessoa), busque um (a) advogado (a) ou a defensoria pública.

*Contatos*

Em Fortaleza, a Empresa de Transporte Urbano (Etufor), realiza o atendimento ao público através de sua Ouvidoria, por meio da Central 156 ou presencialmente, em sua sede (Av. dos Expedicionários, 5677 – Montese, Fortaleza – CE, 60410-411).

Para reclamação sobre os serviços ofertados pelo Metrofor/VLT, pela Ouvidoria da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos, acesse a Central de Atendimento 155 ou on-line no Portal Ceará Transparente.
Além disse há canal do Alô Sindiônibus, ofertado ao usuário através do telefone (85) 4005-0956 e o SAC das empresas concessionárias, que deve estar sempre visível dentro dos veículos de transporte urbano.