Representantes da OAB – Secção Ceará estiveram presentes, nesta quarta-feira (28), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para o encerramento do ‘Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais’. A realização foi do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com o apoio da Ordem. No evento, foram discutidas estratégias práticas, vulnerabilidades de gênero e raça no Sistema de Justiça, além de ferramentas e fluxos para apuração de casos de maus tratos nos presídios. Além da capacitação, a formação deve aproximar a comunicação entre as entidades participantes, tornando o combate à tortura mais efetivo.
O curso se iniciou na quarta-feira (21), de forma online, passando para o módulo presencial, na segunda-feira (26). Em nome da OAB, estiveram presentes a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Leila Paiva e, da Comissão de Direito Penitenciário, o presidente Márcio Vitor Albuquerque, e Meira Barbosa, membro da Comissão, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e do Centro de Apoio e Defesa dos Advogados e da Advocacia (CADAA).
De acordo com o presidente da CDP, a capacitação terá impacto direto nas inspeções realizadas pela Comissão nas unidades penitenciárias. “Vamos adotar um fluxo já utilizado pelo MPCE, pela Defensoria Público, para poder avaliar um ato de tortura ou de maus tratos. Se tivermos suspeita de um ato desses, será encaminhado às autoridades competentes, inclusive ao juiz corregedor dos presídios, à Controladoria geral de Disciplina e outros órgãos competentes. Nossa comunicação será mais ágil”, afirmou Márcio Vitor Albuquerque.
A presidente da CDH da OAB-CE também reforçou a importância dessa agilidade promovida pela formação, já que casos de tortura em unidades prisionais do estado do Ceará são recorrentes. “A Comissão de Direitos Humanos acompanha denúncias de tortura em quaisquer âmbitos e há uma frequência grande quando falamos de presídios. O evento foi muito importante para discutir os protocolos de recepção, encaminhamento e monitoramento dessas denúncias, para fortalecer a cobrança pela instalação do mecanismo estadual de prevenção à tortura e os protocolos de utilização de videomonitoramento nos sistemas de segurança e justiça”, informou Leila Paiva.
Além dos representantes da Ordem, compareceram o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão (PDT), representantes do Conselho Penitenciário (Copen), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF), do Poder Judiciário, do Ministério Público do Ceará, a Defensoria Pública do Ceará, da sociedade civil organizada através de associações e comitês, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) do Governo do Estado e a Polícia Civil com membros da Perícia Forense.
*Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, clique aqui e tenha acesso à matéria na íntegra.