No último dia 17 de julho, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) participou de uma reunião, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, para tratar sobre como o Ministério Público Estadual (MPCE) pode colaborar para a garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes em condição de Orfandade por razão da COVID-19.
A reunião foi organizada pela Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), liderada pela professora e militante Ângela Pinheiro, e contou com diversas representações: Pastoral do Menor, ADUFC, Grupo Espírito Casa da Sopa, Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Ceará, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores e da Assembleia Legislativa do Ceará, Coletivo Rebento; Associação Juristas pela Democracia, RENAP – Ceará, e Coletivo Artigo 227.
A 2º vice-presidente da Comissão, Isabel Sousa, considera fundamental o engajamento do Ministério Público do Ceará. “Considerando sua atribuição legal de defesa dos direitos coletivos, é muito importante a participação do MPCE, e o princípio constitucional da Prioridade Absoluta que envolve as matérias da infância e adolescência. Estamos acompanhando isso juntamente com demais Comissões, como a de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial, entre outros, com o apoio da diretoria da Ordem”, disse.
Na ocasião, a presidente da comissão comentou sobre a Nota Técnica, lançada, juntamente, com a AOCA sobre a proteção integral de crianças e adolescentes órfãos da covid 19, 2022. Clique aqui para conferir.
Entre os encaminhamentos, ficou definida a realização de audiência pública no MPCE com representantes dos órgãos públicos, cartórios, e organizações da sociedade civil sobre o tema, a elaboração de uma proposta de lei em consonância com as orientações do” Nordeste Acolhe” para dialogar com a chefia do Poder Executivo estadual. O MPCE também colocou-se à disposição para pautar este tema no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça.
A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, dos promotores de justiça atuantes na seara da infância e da saúde, Lucas Azevedo e Karine Serra, além da 2º vice-presidente da Comissão da OAB-CE, Isabel Sousa, e da membra da CDDCA, Ana Tereza. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB CE também se fez presente na reunião.