Com o objetivo de debater sobre a Reforma Tributária, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) realizará o seminário “Reforma Tributária” no dia 25 de agosto às 13h30 em sua sede na Av. da Universidade, 3057, Benfica, Fortaleza-CE. O evento contará com a presença de importantes nomes locais, como o anfitrião Fellipe Guerra, presidente do CRCCE; além de Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE; Hamilton Sobreira, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE; Fabrizio Gomes, Secretário da Fazenda Estadual; e Socorro Oliveira, Secretária de Finanças da Prefeitura de Sobral.
“Durante o período de transição, que se iniciará em 2026 e terminará em 2032, as empresas terão que conviver com dois modelos tributários. Com uma carga tributária já elevada e o sistema tributário conhecido por sua burocracia, a quantidade de obrigações e o tempo gasto pelo contribuinte para cumprir seus deveres junto ao fisco devem se intensificar durante esse período”, analisa Fellipe Guerra.
Relembre
Anteriormente, a OAB-CE reuniu conselhos profissionais e parlamentares federais em rodadas de discussão para combater o aumento de impostos e buscar soluções para a possível aprovação da Reforma Tributária que trará uma série de mudanças negativas para a sociedade e profissionais liberais, a exemplo da mesa de 14 de agosto, que contou com a presença de oito conselhos de profissionais liberais e com a participação dos senadores Cid Gomes Ferreira (PDT), Augusta Brito (PT), além do representante do senador Eduardo Girão (Novo), Plauto de Lima, e dos deputados federais André Figueiredo (PDT), Mauro Benevides Filho (PDT) e Ana Paula Brandão (PDT). Clique aqui para saber mais.
Já no dia 08 de agosto, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, participou de uma audiência com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o relator do projeto da PEC 45/2019, Eduardo Braga (MDB-AM), realizada pela OAB Nacional, através do presidente Beto Simonetti, para apresentar uma nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao relator do projeto na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM); ao coordenador do grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Efraim Filho (União-PB); e aos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho Junior (União-MT). O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e o deputado federal (PSD), Domingos Neto, também participaram do encontro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. “O texto da PEC 45/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, trouxe profundas e necessárias alterações na sistemática de tributação do consumo, ao dispor sobre regras que, certamente, trarão maior clareza e transparência às relações jurídico-tributárias”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti, na nota técnica. No entanto, segundo ele, o texto “resultará em um brutal e abrupto aumento de carga tributária suportada pela advocacia”. São necessários, portanto, ajustes na normativa. Veja a matéria completa aqui.