O Seminário sobre Reforma Tributária, realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) na última sexta-feira (25), lotou o auditório da sede do Conselho com cerca de 300 profissionais da contabilidade e convidados para uma conversa sobre os principais aspectos da mudança da estrutura legislativa. Foram realizados dois grandes painéis, sendo o primeiro composto pelo presidente do CRCCE, Fellipe Guerra; presidente da OAB-CE; Erinaldo Dantas; deputado federal, Mauro Filho; e secretário da Fazenda Estadual, Fabrizio Gomes, com foco nos aspectos econômicos, fiscais e sociais da Reforma. Já o outro bloco foi composto pela vice-presidente técnica do CRCCE, Patrícia Alves; presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira; e secretária de Finanças da Prefeitura de Sobral, Socorro Oliveira, para tratar dos aspectos contábeis e tributários. A Secretária de Finanças do Município de Fortaleza, Flávia Teixeira, entre outras autoridades, também estiveram no evento.
A Reforma Tributária prevê substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – seriam então substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).
Para Erinaldo Dantas, “a não-cumulatividade aumenta a carga tributária e é a principal causa de disputa dos contribuintes nos contenciosos na Justiça”, destacou o presidente da seccional cearense na ocasião. Outro aspecto relevante é a posição com relação aos profissionais liberais.
Em junho Erinaldo Dantas encaminhou ofício aos 22 deputados federais e 3 senadores cearenses em busca de apoio para uma pauta que preocupa advogados e profissionais liberais de modo geral. A OAB destaca a manutenção dos escritórios de advocacia com tributação por meio do Simples Nacional e isenção para retirada de lucros e dividendo de profissionais da área. “As questões dizem respeito ao novo conjunto de medidas que deve modificar a tributação para profissionais liberais de maneira geral, afetando a advocacia também. Um dos pontos centrais é em relação ao ISS (municipal) ou outro tributo que venha a subistituí-lo. A luta pela defesa da manutenção do regime de tributação do Simples Nacional para a categoria é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios e incentivos fiscais que esse sistema proporciona”, pontua.
Para Fellipe Guerra, presidente do CRCCE, “durante o período de transição, que se iniciará em 2026 e terminará em 2032, as empresas terão que conviver com dois modelos tributários. Com uma carga tributária já elevada e o sistema tributário conhecido por sua burocracia, a quantidade de obrigações e o tempo gasto pelo contribuinte para cumprir seus deveres junto ao fisco devem se intensificar durante esse período”, analisa Guerra, eleito recentemente como o representante nacional da classe contábil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Essa Reforma é política ou técnica? É consenso que seja necessário uma Reforma Tributária, mas não a esses moldes. A União, que, no surgimento do sistema tributário previsto na Constituição de 1988, tinha pouca participação na tributação sobre o consumo, tendo apenas o IPI que incide sobre uma parcela da cadeia produtiva e o PIS/Cofins que incidiam sobre o faturamento à alíquota de 2,65%, com o passar dos anos foi avançando suas bases de tributação sobre o consumo através da criação do PIS e Cofins não cumulativos. Agora, com a Reforma Tributária, avançará em definitivo através da CBS. Além disso, os contribuintes, que atualmente estão sujeitos ao recolhimento dessas contribuições à alíquota de 3,65% na forma cumulativa, estarão sujeitos à CBS não cumulativa, com alíquota ainda desconhecida”, resume o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira.
O Seminário foi fruto da iniciativa do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária, criado pelo Conselho para promover um ambiente de estudos, e produção de materiais informativos para auxiliar a população a compreender como serão na prática essas novas mudanças na tributação do país.
Homenagem:
Durante o Seminário, foram homenageados os membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária criado pelo CRCCE, que reúne diversos representantes de importantes entidades, como o Conselho Regional de Economia, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Federação dos Contabilistas do Norte e Nordeste, Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza, Conselho Regional de Administração do Ceará, Comissão de Direito Tributário da OAB – CE, Associação dos Peritos Contadores do Estado do Ceará, Sindilojas, Secretaria de Finanças do Municípios, Federação dos Contabilistas do Norte e Nordeste e Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará.