OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 08/11/2023
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Jornal O Povo
A REALIDADE DOS 40 MIL CÃES E GATOS ABANDONADOS
ões é a cobrança das ações do poder público diante dos casos. É o que analisa a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Geórgia Carioca Melo. ‘É acompanhar a aplicação das leis a cada uma das instituições.
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TJCE instala extensão do Cejusc de Fortaleza na Regional II para facilitar solução de conflitos na fase pré-processual
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta terça-feira (07/11), mais uma Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-Processual em Fortaleza. No mesmo sentido, ressaltou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas. “Com a expansão da conciliação teremos um Judiciário mais enxuto e, por consequência, uma sociedade mais feliz”.
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5ª edição do ‘Questões controvertidas do Carf’ tratará de temas novos e recorrentes
Terceiro painel – 14h Debatedor: Hamilton Sobreira (presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE) Palestrantes: Laércio Cruz Uliana Junior (Conselheiro do Carf) ‘Regime aduaneiro no setor de O&G e a jurisprudência do CARF’ Anna Dolores (Conselheira do Carf) ‘Revisão aduaneira’ Liziane Meira (Conselheira do Carf) ‘O novo processo de perdimento’ Quarto painel – 15h30 Debatedor: Paulo Fernando Souto Maior Borges (membro da CEAT-OAB/RJ) Palestrantes: Mariel Gameiro (Conselheira do Carf) ‘Não cumulatividade do PIS e