O “destaque de honorários” é um tema relevante para a classe jurídica e, ao mesmo tempo, um procedimento fundamental para assegurar o cumprimento de acordos de honorários advocatícios de maneira justa e clara. Com base nas recentes atualizações sobre o tema, é essencial que advogados e advogadas compreendam como realizar esse destaque corretamente, tanto para garantir o pagamento de seus honorários quanto para evitar problemas com a execução dos mesmos.
O destaque de honorários ocorre quando o advogado, em um processo judicial, destaca os valores devidos a título de honorários em caso de acordo, sentença ou até mesmo no recebimento de valores em nome do cliente. De forma simples, significa a separação do valor devido ao advogado da quantia que será repassada ao cliente, ou seja, uma forma de garantir que os honorários sejam pagos diretamente ao profissional de maneira transparente e segura.
O presidente da Comissão de Honorários Advocatícios da OAB-CE, Osmar Celestino, lembra sobre a importância da formalização do contrato. “Para devida realização do destaque é imprescindível a formalização do Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios, a celebração de tal contrato entre o Advogado e o seu Cliente, impõem que a verba a ser pagar tem natureza alimentar, e assim possa ser destacada, sendo este o entendimento da Súmula nr. 47, do STF, que se alinha com Parágrafo 1o, do art. 100, da CF/88, e artigos 22, Parágrafo 4o e 23, da Lei nr. 8.906/94″, disse.
Além disso, o destaque de honorários contribui para a transparência da relação entre advogado e cliente, proporcionando maior segurança jurídica para ambas as partes. A separação do valor devido ao profissional é uma prática que visa evitar que o cliente, porventura, deixe de repassar o valor ao advogado, o que pode gerar litígios e prejuízos.
Como realizar o destaque de honorários?
Para que o destaque de honorários seja eficaz, o advogado deve observar algumas etapas importantes.
1. Definição dos Honorários: Antes de mais nada, é fundamental que os honorários sejam claramente acordados entre as partes e estejam devidamente estabelecidos em contrato. Isso inclui a definição do valor a ser pago e as condições de pagamento.
2. Petição de Destaque: O advogado deve peticionar ao juízo solicitando o destaque dos honorários na sentença, acordo ou pagamento realizado. A petição deve ser feita de forma clara e objetiva, indicando o valor dos honorários a ser destacado.
3. Execução do Destaque: Após a homologação do destaque, o juiz determinará a forma de pagamento, que pode ser feita diretamente à conta bancária do advogado, garantindo que os honorários sejam pagos de maneira independente da parte interessada.
4. Monitoramento do Cumprimento: Após o processo de destaque, o advogado deve monitorar o cumprimento da decisão, garantindo que os honorários sejam efetivamente pagos e que eventuais problemas sejam resolvidos com celeridade.
Cuidados ao Destacar os Honorários
Embora o destaque de honorários seja um procedimento simples, ele requer atenção em alguns detalhes para evitar futuros contratempos. Entre os cuidados necessários, destaca-se a necessidade de garantir que o valor dos honorários esteja corretamente registrado nos autos do processo, com a devida especificação e concordância do cliente. Além disso, é importante que o advogado mantenha um acompanhamento do andamento do processo e do pagamento, especialmente em casos de acordos ou pagamentos parcelados.
O destaque de honorários é uma ferramenta fundamental para os advogados no Ceará, permitindo garantir o recebimento adequado pelos serviços prestados. Ao seguir as orientações corretas para o destaque, o advogado pode assegurar que seus honorários sejam pagos de forma segura e sem contratempos, protegendo seus direitos profissionais e garantindo a transparência da relação com seus clientes.