Nos dias 28 e 29 de março, a OAB Ceará reuniu os líderes da advocacia do interior para o I Colégio de Presidentes de Subsecções, da gestão 2025-2027. O segundo dia foi reservado para o diálogo, debate e construção coletiva com o objetivo de fortalecer a advocacia em todo o estado. O encontro foi realizado no Plenário Wanda Rita Sidou, na sede da seccional cearense, e contou com a participação de 15 representantes de Subsecções, além de diretores e representantes da advocacia e do judiciário.

Prerrogativas, estrutura, valorização e capacitação da classe, fiscalização da atividade ilegal da advocacia, segurança pública com foco no golpe do falso advogado e uniformização da comunicação com o sistema judiciário foram algumas das demandas apresentadas pelos presidentes subseccionais.

Na condução dos trabalhos, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, ressaltou a importância do diálogo com as lideranças do interior do estado para fortalecer as ações da Ordem e atender aos anseios de toda a advocacia do Ceará. “Este é o momento que vamos ouvir as principais demandas, debater sobre soluções para casos coletivos e específicos, além de compartilhar o que estamos realizando em prol da advocacia de todo o Ceará”, disse.

Na pauta, a Ordem cearense contou, pela primeira vez, com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O vice-presidente do Poder Judiciário, no exercício da presidência, desembargador Mauro Ferreira Liberato, destacou a importância do diálogo aberto. Além disso, os presidentes subseccionais receberam um treinamento dos servidores do TJCE sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe). Clique aqui e saiba mais. 

Dando sequência, a presidente da OAB-CE orientou os representantes das Subsecções que listem seus principais entraves no Tribunal de Justiça para que seja possível apresentar um levantamento sobre o número de comarcas, varas, demandas de casos mais urgentes e estruturação. “A proposta é estabelecer uma agenda permanente com o Tribunal para atender todas as regiões e termos mais organização e avanços profícuos”, salientou Leitão.

Organizados por sorteio, todos os presidentes tiveram momento de fala para apresentar as realizações, demandas e entraves para o exercício da advocacia de suas respectivas regiões, neste início de gestão. A dinâmica foi conduzida pelo Coordenador do Colégio de Presidentes de Subsecções, Rafael Ponte, presidente reeleito da OAB Sobral. Para ele, que também atuou como Secretário-Geral Adjunto da OAB Ceará na última gestão, esse momento de diálogo é essencial para que a Ordem tenha um panorama completo da atuação da advocacia em todo o estado. “Ao ouvir cada pauta debatida pelos presidentes nesse encontro, compreendemos melhor a realidade da advocacia de cada região, possibilitando uma ação mais efetiva da OAB-CE no interior”, disse.

Demandas de norte a sul

OAB VALE DO SALGADO

O presidente da Subsecção, Kleber Colares, relatou sobre a precariedade do atendimento da Delegacia da Mulher no município, bem como a necessidade de tratar com o TJCE sobre melhorias na sala da advocacia no Fórum de Icó.

OAB SERRA DA IBIAPABA

O golpe do falso advogado e o combate à advocacia predatória foram alguns dos temas apresentados pelo presidente Helter Júnior. Também informou sobre as dificuldades que a região tem enfrentando com o Poder Judiciário, sobretudo, na comarca de Guaraciaba do Norte, com quase 7600 processos, sem juiz há um ano e sete meses, além da deficiência de perícia médica do INSS.

OAB SERTÕES DE CRATEÚS

O presidente Sales Júnior destacou a morosidade no julgamento de processos na 1ª vara cível da comarca de Crateús e na comarca de Monsenhor Tabosa. Também ratificou uma solicitação sobre a redução da carga horária mínima e obrigatória para a realização de cursos com desconto na anuidade e o retorno dos circuitos regionais de capacitação da ESA-CE.

OAB INHAMUNS

A presidente Nair Freitas relatou o intenso trabalho de divulgação sobre o golpe do falso advogado na região. Também enfatizou sobre a padronização do balcão virtual pelo TJCE para facilitar a comunicação com as varas judiciais e relatou sobre as dificuldades nas agências do INSS. Na área educacional, solicitou o aumento de cursos online para a advocacia da região e um curso da Coordenação de Fiscalização para falar das normas de condutas e publicidade ilegal.

OAB LITORAL LESTE

Segurança pública e dificuldades com o judiciário foram as principais pautas tratadas pelo presidente Batista Júnior. Destaque para a urgência nas tratativas com o TJCE sobre a agregação da comarca de Icapuí e a elevação da comarca de Aracati. Em sua fala, ainda corroborou com o presidentes que o atencederam sobre a publicidade indevida e a fiscalização da atividade ilegal da advocacia, sobretudo, do jovem advogado.

OAB MACIÇO DE BATURITÉ

A presidente Janaína Nunes relatou a ausência de promotores e juízes nas comarcas de Pacoti, Guaramiranga, Palmácia, Mulungu, Aratuba e Itapiúna, das quais, a maioria é agregada. Destacou a situação da comarca de Aracoiaba, em que a juíza nega o destacamento de honorários e a expedição de alvará judicial em nome dos advogados, mesmo com procuração. E apresentou a demanda da Comissão de Direito Previdenciário da Subsecção sobre os juizados especiais federais de Fortaleza, em especial, 13ª, 14ª e 28ª, que enfrentam morosidade na implantação de benefícios e julgamentos.

OAB SERTÃO CENTRAL

O presidente em exercício, Leandro Teixeira, destacou o combate ao golpe do falso advogado na Subsecção, a dificuldade de acesso ao Tribunal de Justiça, a ausência de comunicação com os juízes e os entraves das comarcas vinculadas que foram extintas. A subsecção também sofre com problemas com o INSS, na demora de implantação de benefícios e falta de vagas para a perícia médica, com disponibilidade apenas em Mossoró-RN. Outro pleito é uma delegacia 24h para Quixeramobim, visto a dificuldade para colher depoimentos das partes pelo atendimento online.

OAB CANINDÉ

O presidente Neudson Moreira centralizou sua fala na questão da publicidade indevida da advocacia, solicitando a atenção da Seccional tanto na fiscalização, quanto na punibilidade dos profissionais que não exercem a atividade conforme o regimento. Solicitou a realização de capacitação sobre as prerrogativas da advocacia em todos os municípios e também comunicou que está em tratativas com a prefeitura de Canindé para viabilizar o terreno onde será construída a primeira sede própria da Subsecção.

OAB CARIRI ORIENTAL

Uma das principais pautas apresentadas pelo presidente Vicelmo Sales foi o combate ao golpe do falso advogado, sendo necessário uma fiscalização efetiva no desempenhar das funções da advocacia. Outra solicitação foi um diálogo da Seccional com o INSS acerca da portaria nº 1263, que estabelece os atendimentos aos advogados de forma virtual. Apesar de ainda não ter iniciado no Ceará, Vicelmo solicita que seja antecipado um alinhamento com o INSS para estabelecer uma dinâmica de atendimento efetiva.

OAB REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

Representando a Subsecção, a diretora tesoureira, Cesariny Campos, requereu a uniformização dos contatos de atendimento do TJCE nas varas e relatou golpes de advogados nas agências do INSS no município de Maracanaú. Estamos preocupados com a existência de escritórios de advocacia sendo gerenciados por bacharéis e estudantes de Direito, sendo importante uma maior atuação na fiscalização da OAB Ceará para combater aqueles que estão infringindo o exercício legal da profissão.

OAB LITORAL OESTE

O presidente Nivaldo Pessoa falou sobre as recentes mudanças nas estruturas do Judiciário, que afetou diretamente a advocacia por falta de espaço adequado para as salas de apoio da OAB, bem como a precariedade estrutural para Audiência de Custódia em Caucaia. Além disso, requereu uma melhor adequação dos Juizados para estarem mais próximos das comunidades e não centralizados em Caucaia. Outra preocupação foi com a segurança pública, em que duas salas de apoio à advocacia, uma em Caucaia e outra em São Gonçalo do Amarante, ficaram sem internet devido ameaças de facções.

OAB ITAPIPOCA

Entre as demandas apresentadas, o presidente Niefson Bruno enfatizou a necessidade de reforma na sede da Subsecção e de aumento do repasse financeiro. O presidente também relatou sobre as dificuldades com o Judiciário, citando a ineficácia do Balcão Virtual. Também sugeriu a criação de uma campanha informativa sobre precatórios para orientar a advocacia e destacou o projeto da Subsecção de criar brinquedotecas nas agências do INSS e contribuir também com a pauta social.

OAB VALE DO JAGUARIBE

O presidente da Subsecção, André Freitas, ressaltou os problemas com o golpe do falso advogado e o incentivo à advocacia local para orientação aos clientes. Outra solicitação foi para melhorias de atendimento nas varas vinculadas sem juízes de respondência. E relembrou um problema antigo no INSS de Limoeiro do Norte, que está sem gerente, dificultando o atendimento à advocacia. O presidente informou que já havia sido acordado com a superintendência do INSS uma solução, mas o problema persiste e pediu apoio da OAB Ceará nessa luta.

OAB IGUATU

O presidente Danilson Passos ratificou as ideias debatidas anteriormente e destacou que a região Centro Sul possui a pior Vara Cível, com acúmulo de processos e falta de  juízes titulares. Também ressaltou que a publicidade indevida é um problema antigo e tem se agravado, sendo um reflexo da quantidade de profissionais que tem no mercado e sugeriu a criação de Comissões de Ética nas Subsecções, para atuarem na triagem dos casos e repassar os casos mais urgentes ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Apresentações

A pauta do segundo dia de encontro, foi iniciada com uma visita guiada à nova sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), que fica ao lado da sede da Ordem cearense, para apresentar a nova estrutura e serviços aos presidentes de Subsecções, além de orientações sobre a reformulação da Caixa com o objetivo de ampliar os benefícios para a advocacia que atua no interior do estado. “Esperamos contar com a parceria de todas as Subsecções para fortalecer os parceiros no interior e aumentar a nossa rede de serviços e benefícios que já soma mais de 1500 convênios”, enfatizou o presidente da CAACE, Cássio Pacheco.

Na sequência, a diretora tesoureira da OAB-CE, Camila Fernandes, ao lado da tesoureira adjunta, Adhara Camilo, e do contador da empresa Setercon, João Mineiro, apresentaram orientações sobre as principais dúvidas referentes a forma correta de realizar a prestação de contas de cada Subseccional, atendendo ao provimento nº 216 do Conselho Federal, que fiscaliza as Seccionais e Subsecções. “Mensalmente, recebemos dúvidas das Subseccionais acerca da prestação de contas e, aqui, vamos detalhar esse processo e regramentos, que impactam diretamente na prestação de contas da Seccional com o Conselho Federal”, explicou Fernandes.

O Colégio de Presidentes também contou com a participação do presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, que destacou o crescimento do número de capacitações promovidas pelo  interior e o fortalecimento das ações educacionais para além das sedes das Subsecções. “A Escola tem atuado de forma crescente nas Subseccionais, oportunizando que a advocacia do interior realize mais capacitações, sejam online ou presenciais, mais próximo de suas áreas de atuação. Renovo o compromisso da ESA-CE em ser parceria das Subsecções no que diz respeito às ações educacionais, com a continuação de projetos de sucesso, como a ‘Interiorização 2.0’ e os circuitos regionais”, ressaltou.

A coordenadora de Comunicação da OAB-CE, Rebecca Brasil, apresentou um balanço das principais campanhas realizadas no primeiro trimestre e das próximas ações de comunicação que serão realizadas em todo o estado do Ceará. Entre elas a ampliação da divulgação sobre a atuação da OAB-CE contra o golpe do falso advogado. “Apresentamos à presidência um plano macro de comunicação para mapear os canais no interior e ampliar o alcance das informações para toda a advocacia”, destacou.

Ainda durante o encontro, a presidente da OAB-CE anunciou a indicação do secretário-geral adjunto da Ordem, Francivaldo (Vavá) Lemos, para ser o coordenador da Coordenadoria Estadual de Interiorização da Advocacia, que atuará em colaboração com o Conselho Federal da OAB.

Participaram do I Colégio de Presidentes desta gestão, representando as Subsecções: os presidentes, Rafael Ponte (Sobral); Janaína Nunes (Maciço de Baturité); Batista Júnior ( Litoral Leste); André Freitas (Vale do Jaguaribe); Helter Junior (Serra da Ibiapaba); Sales Junior (Sertões de Crateús); Nair Freitas (Inhamuns); Vicelmo Sales (Cariri Oriental); Niefson Bruno (Itapipoca); Danilson Passos (Iguatu); Kleber Colares (Vale do Salgado); Nivaldo Pessoa (Litoral Oeste); Neudson Moreira (Canindé); além de, Leandro Teixeira, presidente em exercício da OAB Sertão Central; e Cesariny Campos, tesoureira da OAB Região Metropolitana de Fortaleza.

O segundo dia contou, ainda, com a participação dos Diretores Adjuntos da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque (Prerrogativas) e Henrique Oliveira (Relações Institucionais) e Marco Antonio Sobreira (Subsecções), do presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP), Júlio Leite, e do coordenador adjunto da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Daniel Ibiapina.

Outras deliberações

Sensível às preocupações da advocacia do interior sobre os problemas na segurança pública, Christiane Leitão informou que o tema já foi tratado em sessão do Conselho Seccional e que será encaminhado ofício com todas as demandas sobre segurança que foram apresentadas no Colégio de Presidentes.

Com relação  a atuação da OAB-CE na fiscalização do exercício ilegal da profissão, Christiane Leitão comunicou aos presidentes sobre a recente unificação da estrutura interna de acesso à justiça, prerrogativas e fiscalização, de forma a integrar e potencializar os trabalhos de combate e defesa.

O vice-presidente da OAB-CE, David Peixoto, explicou que o Conselho Federal da OAB está sinalizando autorizar a publicidade de advogados sobre decisões favoráveis, e salientou que é necessário cautela na autorização para não aumentar o número de ilegalidades.

A presidente da OAB-CE disse que também está atenta à situação dos precatórios e que, recentemente, a Seccional recebeu representantes da Caixa Econômica Federal para integrá-los novamente na Central de Alvarás.

Entre as deliberações apresentadas pelo diretor adjunto de Prerrogativas, Márcio Vitor, está a renovação de tratativas com o secretário de segurança pública para renovar os pedidos administrativos e, se não tiver resposta, a OAB-CE entrará com uma ação civil pública.

Sobre a atuação da OAB-CE na constante defesa de prerrogativas da advocacia, o presidente do TDP, Júlio Leite, ressaltou a importância da criação do Comitê de Prerrogativas da Ordem, que contará com reuniões mensais, nas quais serão tratadas todas as demandas que envolvem infração de prerrogativas da advocacia. Para além disso, o Tribunal, em conjunto com a ESA-CE e a Escola de Prerrogativas, está fomentando capacitações de membros do TDP e TED, e levará o mesmo curso para capacitar os delegados no interior do estado.