Com o objetivo de identificar e solucionar os casos de atraso na implantação de benefícios previdenciários, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), disponibilizou nesta sexta-feira, 23, um formulário destinado a advogados e advogadas que estejam enfrentando esse tipo de dificuldade. A ação é uma iniciativa que ocorre em parceria com a Coordenação Estadual de Atuação Previdenciária (CEAB), com apoio da CDPrev, e visa garantir mais efetividade na atuação da advocacia previdenciária em todo o estado.
O formulário tem abrangência estadual e foi criado para atender profissionais que estejam com processos concluídos, mas sem a devida implantação dos benefícios por parte do INSS. A ferramenta permitirá que a OAB-CE adote medidas institucionais com base nos dados recebidos, contribuindo para a redução de prejuízos aos segurados e à atuação da advocacia. A medida reforça o cumprimento do prazo de até 90 dias para implantação dos benefícios, conforme acordo de cooperação firmado.
A presidente da CDPrev, Simone Lima, destacou a importância da iniciativa. “Estamos atentos às dificuldades enfrentadas por colegas da área previdenciária. A criação deste formulário é uma resposta direta aos inúmeros relatos de atrasos na implantação de benefícios. A advocacia precisa de instrumentos que fortaleçam sua atuação e garantam a efetividade das decisões judiciais. Com esse levantamento, poderemos adotar providências mais efetivas junto às instituições responsáveis”, afirmou.
A iniciativa reafirma o compromisso da OAB-CE com a defesa da cidadania, o fortalecimento da advocacia previdenciária e a busca por soluções que garantam mais celeridade e respeito aos direitos sociais dos beneficiários.
Link para o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeK7AKF2Waf2l8fvmLDzwUuvObbwb_orY3IH0eazggkDos6SQ/viewform