Reportagem: Rebeca Cunha / Coordenação e edição de reportagem: Natália Rocha / Coordenação geral: Rebecca Brasil
Estamos vivendo uma virada de era. A consciência ambiental, antes vista como um ideal distante, hoje se transforma em ação concreta e urgente. O planeta clama por novas atitudes, e nós, por novas fontes de energia. Em meio à urgência climática e ao desafio de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, nasce uma revolução silenciosa, mas poderosa: a transição para a Energia Limpa, símbolo de esperança, inovação e compromisso com as próximas gerações.
A transição energética representa uma mudança profunda na forma como a humanidade gera, consome e reaproveita energia. O processo envolve substituir matrizes poluentes, baseadas em combustíveis fósseis, como carvão e petróleo, por fontes renováveis e menos agressivas ao meio ambiente, como a energia solar, eólica, hidráulica e de biomassa.
Sob o ponto de vista jurídico, considera-se energia limpa aquela proveniente de fontes que não utilizam combustíveis fósseis e, portanto, não emitem dióxido de carbono (CO₂). Algumas legislações também admitem como “limpas” as fontes cuja emissão de CO₂ se mantenha dentro de limites específicos, alinhados a metas ambientais globais.
Ceará: um gigante em energia limpa
O Ceará desponta como um dos protagonistas brasileiros na produção de energia renovável. Com ventos constantes e alto índice de radiação solar, o Estado tem investido fortemente em fontes sustentáveis, especialmente em prédios públicos e projetos de larga escala. Além de consolidar sua liderança em energia solar e eólica, o Ceará se prepara para um salto ainda maior: ser o berço do hidrogênio verde no Brasil.
Um estudo da consultoria norte-americana IXL Center, contratado pelo Governo do Estado e pela Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), prevê que o Ceará deve atrair R$168,9 bilhões em investimentos até 2031 para a construção de empreendimentos de hidrogênio verde. A expectativa é que empresas e órgãos governamentais invistam cerca de US$30 bilhões em plantas com capacidade instalada de até 11 gigawatts (GW), consolidando o estado como um polo estratégico da economia verde.
O combustível do futuro
O hidrogênio verde (H₂V) é considerado o combustível do futuro. Ele é produzido a partir da eletrólise da água, processo que separa o hidrogênio do oxigênio por meio de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis. O resultado é um combustível limpo, versátil e com potencial de revolucionar setores industriais, de transporte e até o consumo doméstico.
Além disso, o hidrogênio pode ser armazenado e transportado em estado líquido ou gasoso, o que permite sua utilização em diferentes regiões e aplicações, uma das principais razões para seu papel central na transição energética global.
O Brasil é referência mundial em energia de baixo carbono. Cerca de 88% da energia elétrica nacional vem de fontes renováveis, um percentual muito acima da média global de 30%, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA).
De acordo com o advogado e presidente da Comissão Especial para Estudos sobre Hidrogênio Verde no Estado do Ceará da OAB-CE, José Amaury Batista Gomes Filho, o país é um verdadeiro líder em transição energética. “Entre 45% e 50% da nossa matriz energética provém de fontes renováveis, contra apenas 13% da média mundial. Essa vocação brasileira não é recente: vem de políticas públicas que há décadas impulsionam o setor, como o PROÁLCOOL, o PROINFA, o RENOVABIO e, mais recentemente, os marcos legais do hidrogênio verde e das eólicas offshore”, destaca Amaury.
OABs Sustentáveis: o exemplo vem de casa
A advocacia também vem trilhando caminhos sustentáveis. Diversas seccionais da OAB têm apostado em energia solar para reduzir custos e contribuir com a preservação ambiental.
Na Bahia, por exemplo, o programa OAB Sustentável gerou 32.767 kWh em um único mês, reduzindo as despesas em R$34 mil. Algumas subseções que antes pagavam mais de R$2 mil de energia, hoje têm contas inferiores a R$150.
Em São Paulo, o projeto de usinas fotovoltaicas da OAB-SP promete mudar completamente a matriz energética das 251 subseções do estado. O plano prevê a construção de 18 usinas, com geração 100% renovável e redução significativa dos custos administrativos.
O Distrito Federal também aderiu à tendência. Em 2024, a OAB-DF inaugurou um sistema de energia solar no Clube da Advocacia, com expectativa de economia de R$450 mil por ano e retorno do investimento em menos de quatro anos.
Inspirada nesses exemplos, a OAB Sertões de Crateús, presidida por Sales Júnior, apresentou a proposta de adotar energia limpa nas subseções do interior. “Podemos aproveitar o potencial do nosso sertão para gerar nossa própria energia, reduzindo custos e incentivando a sustentabilidade”, defendeu o presidente durante o II Colégio de Presidentes da OAB Ceará.
Leis que impulsionam o futuro
O Brasil conta com uma robusta base legal para regulamentar e fomentar o setor energético. Entre as principais normas, destacam-se:
* Lei nº 9.427/1996, que criou o sistema elétrico nacional e as competências da *ANEEL;
* Lei nº 10.438/2002, que instituiu o PROINFA, voltado à produção de energia eólica e de biomassa;
* Lei nº 13.576/2017, que criou o RENOVABIO;
* E as mais recentes Leis nº 14.948/2024, que trata do hidrogênio verde, e nº 15.097/2025, sobre geração offshore.
No âmbito estadual, o Ceará também sai na frente. O Estado foi pioneiro na criação da Resolução COEMA nº 02/2022, a primeira do país a tratar do licenciamento ambiental do hidrogênio verde. A Lei Estadual nº 18.459/2023 instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Verde, e a Lei Complementar nº 314/2023, conhecida como “Lei Casa do Sol”, criou o Programa Renda do Sol, que incentiva famílias de baixa renda a produzirem sua própria energia solar.
Aspectos econômicos e ambientais
Além dos ganhos ambientais evidentes, a transição para fontes de energia limpa pode trazer consigo importantes impactos econômicos e sociais. O setor de energias renováveis tem se mostrado uma poderosa ferramenta de desenvolvimento regional, gerando empregos, atraindo investimentos e reduzindo custos tanto para o poder público quanto para os consumidores.
Embora ainda seja uma indústria relativamente jovem quando comparada às fontes tradicionais baseadas em combustíveis fósseis, o mercado de energia renovável cresce de forma acelerada no Brasil. Esse avanço tem sido possível, em grande parte, graças ao papel do governo e das instituições financeiras no fomento e incentivo ao setor.
De acordo com o presidente da Comissão da OAB-CE, hoje há inúmeras linhas de crédito e incentivos fiscais voltados para quem decide investir em energia limpa. Bancos públicos como o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil oferecem condições especiais de financiamento para projetos que envolvam geração solar, eólica e outras fontes renováveis. Além da redução de impostos, esses programas estimulam o desenvolvimento tecnológico e a produção em escala, fatores essenciais para que os custos de implantação se tornem cada vez mais acessíveis.
Segundo o presidente da Comissão Especial para Estudos sobre Hidrogênio Verde no Estado do Ceará, a expansão desse mercado representa uma oportunidade sem precedentes para o país. “A energia limpa é um dos pilares do desenvolvimento sustentável. Ela não apenas reduz o impacto ambiental, mas também gera renda, empregos e oportunidades de inovação. O Brasil, e especialmente o Ceará, têm condições únicas de liderar esse movimento, aproveitando seu potencial natural e sua capacidade técnica”, destaca Amaury.
Na prática, essa transição também tem impacto direto no bolso dos consumidores. À medida que as fontes renováveis ganham espaço e escala, o custo de geração tende a cair, tornando a energia mais barata e estável. Esse movimento já é realidade em diversas regiões do país, especialmente entre consumidores que adotaram sistemas de geração própria, como a energia solar residencial.
Além da economia financeira, a energia limpa promove desenvolvimento regional sustentável. Projetos de instalação de parques eólicos, usinas solares e pólos de hidrogênio verde geram empregos locais, movimentam a cadeia produtiva e impulsionam a economia em municípios do interior, como já ocorre em diversas cidades do Ceará.
Em resumo, com sol, vento e vontade política, o Ceará se consolida como um hub de energia limpa e inovação sustentável. Mais do que um avanço tecnológico, trata-se de um movimento de transformação social, econômica e ambiental que coloca o estado, e o Brasil, na linha de frente da transição energética global
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