Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participaram de uma audiência com o Ministro José Roberto Freire Pimenta, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, na terça-feira (24), na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região. Na oportunidade, foi entregue um documento elaborado em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (Atrace), contendo informações e apontamentos de natureza contributiva sobre problemas estruturais e administrativos que vêm impactando a prestação jurisdicional trabalhista no Ceará.
O documento reúne demandas apresentadas por advogados e advogadas da capital e do interior do Ceará, em especial, das Subsecções da OAB de Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe e Sobral, destacando dificuldades que comprometem o acesso à Justiça, a celeridade processual, a eficiência e regularidade procedimental na jurisdição trabalhista.
As entidades identificaram problemas operacionais como equívocos materiais e inconsistências em despachos, alvarás e até acórdãos; demora na elaboração de cálculos judiciais; morosidade na expedição de alvarás; atraso na realização de perícias médicas; dificuldade na produção de provas técnicas. Para as entidades, essas questões comprometem a duração razoável do processo, especialmente em ações trabalhistas.
O documento registra episódios pontuais de tensão em audiências e reforça a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais, asseguradas pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia.
A OAB-CE e a Atrace, ao dar voz à advocacia trabalhista, demonstram preocupação com o elevado índice de não conhecimento de Recursos de Revista, sugerindo a análise institucional para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica.
Também foram propostos o aprimoramento institucional dos processos do TRT 7, com a uniformização de rotinas processuais entre as Varas de Trabalho; maior transparência na gestão de pautas e metas de julgamento; melhor organização da fase de execução; fortalecimento do diálogo institucional com as entidades que representam a advocacia trabalhista; e o reforço ao respeito às prerrogativas profissionais.
Na reunião, a OAB-CE e a ATRACE solicitaram ao Ministro Pimenta que a Corregedoria-Geral avalie as demandas apresentadas e adote medidas estruturais e administrativas para aprimorar a Justiça do Trabalho no Ceará, garantindo maior eficiência, celeridade e segurança jurídica.
Participaram do encontro o ex-presidente e Conselheiro Federal da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o diretor de relações institucionais da Ordem, Henrique Oliveira, a Assessora Especial da Presidência da OAB Ceará para Assuntos Trabalhistas e Sindicais e presidente da Atrace, Jane Calixto, os presidentes de comissões temáticas da OAB-CE, Paulo Henrique de Oliveira (Direito Sindical) e Raul Aguiar (Direito do Trabalho), o presidente da OAB Sobral e Coordenador do Colégio de Presidentes das Subsecções da OAB-CE, Rafael Ponte, o Conselheiro Estadual, Marden Fontenele, além das diretoras da Atrace, Ana Patrícia Freitas (Vice-presidente) e Ana Lúcia Tavares (Diretora Social).
Correição ordinária no TRT-CE
Representantes da OAB-CE e da Atrace também participaram da sessão plenária de abertura das atividades correicionais, conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, que ocorreu na segunda-feira (23), na Sala do Pleno do TRT-CE.