A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, na última segunda-feira, 02, do lançamento da campanha “Justiça que Cuida”, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania). A ação ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), em Fortaleza, com transmissão para as unidades regionais em Juazeiro do Norte e Sobral.
A campanha tem como objetivo incentivar integrantes e parceiros institucionais do Sistema de Justiça brasileiro a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa. Durante o encontro, foram apresentadas informações técnicas sobre como realizar a destinação, os fundamentos legais que respaldam a medida, além da exposição de projetos financiados e exemplos concretos de impacto social.
A presidente da CDPI da OAB-CE, Patrícia Viana, destacou a relevância da iniciativa. “Para a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Ceará, participar desta iniciativa não é apenas uma formalidade; é o exercício do nosso dever ético. Muitas vezes, o cidadão e o próprio operador do Direito veem o imposto de renda apenas como uma obrigação tributária fria. Destinar parte desse imposto para os Fundos da Pessoa Idosa não é uma doação; é uma escolha de destino. É garantir que o recurso gerado aqui, no Ceará, permaneça aqui para financiar centros-dia, instituições de longa permanência e projetos de combate à violência contra a pessoa idosa. Quando o Sistema de Justiça se une para incentivar essa destinação, estamos afirmando que o cuidado com as nossas gerações mais vulneráveis é prioridade absoluta”, frisou.
O evento reuniu integrantes do Sistema de Justiça, representantes de Conselhos de Direitos, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) beneficiadas, instituições parceiras do MPCE e gestores públicos.
A participação da OAB-CE na campanha reforça o compromisso institucional com a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, estimulando a advocacia e a sociedade a adotarem mecanismos legais que contribuam para o fortalecimento de políticas públicas e para a proteção da dignidade humana.