A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou, nesta segunda-feira (9/3), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, comunicando instabilidade no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e solicitando a adoção de providências urgentes para restabelecer o funcionamento da plataforma.
De acordo com o documento, assinado pela presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, e pelo diretor de Relações Institucionais da entidade, a Seccional recebeu inúmeros relatos de advogados e advogadas informando dificuldades de acesso ao sistema desde o último sábado. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de entrar na plataforma e falhas na localização e consulta de processos.
“A falha técnica causa enormes prejuízos ao exercício da advocacia e, consequentemente, à administração da Justiça e à defesa dos direitos dos cidadãos. A impossibilidade de operar no sistema PJE coloca em risco o cumprimento de prazos processuais e cerceia o trabalho dos profissionais indispensáveis à justiça”, afirma a presidente da OAB Ceará no ofício.
Diante da situação, a Ordem solicitou ao Tribunal de Justiça que sejam adotadas medidas urgentes para apurar as causas da instabilidade e restabelecer, com a máxima celeridade, o funcionamento pleno e estável do sistema.
A entidade também requereu que o TJCE reconheça formalmente a indisponibilidade do PJe durante o período em que o sistema apresentou falhas, para todos os fins legais, especialmente no que se refere à suspensão e devolução de prazos processuais, garantindo segurança jurídica e resguardando os direitos da advocacia e dos jurisdicionados.