A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoveu debate sobre organizações criminosas e processo eleitoral brasileiro em seminário gratuito. O momento aconteceu na quinta-feira, 14/05, e na sexta-feira, 15/05 na sede da Ordem Cearense. O evento reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e estudiosos para dialogarem sobre os impactos do crime organizado na integridade do processo eleitoral.
A iniciativa foi realizada por meio da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), pela Comissão de Segurança Pública (CSP), pela Comissão de Estudos em Direito Penal (CEDP) e pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A ocasião foi essencial para discutir a proteção de candidatos; o financiamento de organizações criminosas e de campanhas; segurança de pleitos; os limites e instrumentos da Justiça Eleitoral no enfrentamento ao crime organizado.
Em seu discurso, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, afirmou a relevância de debater sobre a temática e o papel dos profissionais do Direito neste diálogo. “Discutir os impactos das organizações criminosas sobre o processo eleitoral significa discutir a proteção da própria democracia, da legitimidade das instituições e da confiança da população no Estado de Direito. A advocacia possui papel central nessa discussão. Vamos seguir contribuindo para esse debate com responsabilidade institucional, firmeza democrática e defesa intransigente da Constituição”, destacou.
O presidente da CEPCCE, André Xerez, ressaltou os desafios de conciliar eficiência investigativa e garantias constitucionais. “É preciso haver harmonia na forma de equalizar a eficiência da jurisdição criminal e eleitoral, com respeito ao patamar mínimo civilizatório de Direitos e Garantias Fundamentais dos Investigados. Caso contrário, corre-se o risco de se estigmatizar de uma maneira indevida os atores desse processo eleitoral e, no limite, descredibilizar a própria ideia de democracia”, reafirmou
A presidente da CEDP, Marcela Cardoso, frisou a complexidade do assunto e o objetivo do seminário. “As questões que envolvem criminalidade, segurança pública, violência nunca são simples de serem retratadas. Precisam ser sempre debatidas, estudadas, refletidas, revisadas e discutidas. E essa é a nossa proposta para estes painéis para os dois dias. Então é uma honra para mim apoiar esse evento e participar deste debate”, reiterou.
O presidente da CSP, João Victor Duarte Moreira, pontuou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil no fomento de troca de conhecimentos sobre a temática abordada no seminário. “A OAB-CE, enquanto instituição que representa a sociedade, se propõe ao debate e este é o cerne importante para a discussão desse tema. A Ordem cearense tem o dever de chamar para o diálogo, de propor o tema, as soluções, as iniciativas e esse é o motivo para estarmos aqui”, evidenciou.
Programação
A mesa de abertura foi composta por Christiane do Vale Leitão; pelo vice-presidente da Ordem cearense, David Peixoto; pelo conselheiro federal da OAB-CE, Waldir Xavier; pela vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE, Francisca Castelo Branco (Chiquinha), pelos presidentes das Comissões realizadoras do evento, além do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Wilker Macêdo.
O primeiro painel do evento contou com a participação de Anthony Lima, superintendente da Polícia Rodoviária no Ceará – PRF; Kilderlan Nascimento, coronel e diretor-geral de Operações da da Polícia Militar do Ceará, e Raquel Machado, professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia na Universidade Federal do Ceará. O tema retratado foi “Desafios e limites da Justiça Eleitoral no combate ao crime organizado”.
Na sexta-feira (15/05), o evento começou com o painel “Sobrevivência da democracia e Estado de Direito: efetividade da jurisdição e garantias constitucionais do investigado”, com participações do procurador regional eleitoral, Samuel Arruda; do desembargador do TRE, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará e Procurador de Justiça, Emmanuel Girão.
Em seguida, o segundo painel apresentado teve a temática de “A fenomenologia das organizações criminosas no processo eleitoral” e foi apresentado por Arsênia Breckenfeld, diretora acadêmica da ESA-CE, e Waldir Xavier. O momento contou com a presença do presidente da CEPCCE.