A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial (COPIR), reforça para a advocacia cearense a importância do preenchimento do campo raça/cor das partes envolvidas nos processos judiciais. A informação, registrada conforme as categorias definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — branca, preta, parda, amarela e indígena — é essencial para a produção de dados estatísticos confiáveis e para o fortalecimento de políticas voltadas à promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.
A ausência ou inconsistência dessas informações compromete a capacidade institucional de identificar desigualdades estruturais no acesso a direitos, inviabilizando a formulação de políticas baseadas em evidências e orientadas à redução de disparidades. Além disso, a padronização do registro fortalece as diretrizes nacionais de transparência, gestão de dados e eficiência administrativa do Tribunal.
Ao realizar o cadastro processual e o peticionamento inicial, advogados e advogadas devem preencher o campo referente à raça/cor de todas as pessoas físicas que integrem o Polo Ativo (AT), o Polo Passivo (PA) e, quando houver, a condição de Vítima (VI). O preenchimento correto permite que os sistemas de Justiça produzam diagnósticos mais precisos sobre o acesso à Justiça e subsidiem ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais.
Sobre a inserção da informação, o presidente da COPIR, Paulo Vale, reafirmou que “é extremamente necessário e fundamental que a advocacia compreenda a importância de preencher o campo raça/cor nos processos judiciais. Essa informação é essencial para aprofundarmos a análise dos dados sobre os processos que chegam ao Tribunal de Justiça do Ceará e compreendermos como as questões raciais se apresentam no âmbito do Judiciário. Precisamos entender a relevância desse procedimento não apenas para a nossa profissão, mas também para a identificação do perfil das pessoas que acessam a Justiça e para a construção de políticas judiciárias mais efetivas”, reiterou.
Paulo Vale também reforçou que o preenchimento do espaço auxilia o Mutirão Racial, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da COPIR salientou que “para o Judiciário conseguir identificar esses processos e produzir estatísticas confiáveis sobre a questão racial, é fundamental que os dados sejam corretamente preenchidos”, destacou.
Mutirão Racial 2026
É um esforço concentrado coordenado pelo CNJ para acelerar o julgamento e o impulsionamento de processos judiciais sobre racismo, discriminação racial, crimes de ódio, comunidades quilombolas e trabalho análogo à escravidão, com mobilização máxima prevista para novembro.
*Com informações do site do CNJ