A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups (CDDIIAS), realizou, nos dias 9 e 10 de setembro, o curso “Governança de IA para a Advocacia: dos Pilares Estratégicos à Implementação”. A capacitação aconteceu no Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD), localizado no Coworking da OAB-CE, e reuniu conteúdos voltados à preparação da classe advocatícia para os desafios jurídicos relacionados ao uso e à implementação da inteligência artificial.
A programação foi estruturada em dois painéis, contemplando tanto os fundamentos estratégicos da governança de IA quanto sua aplicação prática no ambiente jurídico. A iniciativa teve como objetivo contribuir para que advogados e advogadas estejam preparados para assessorar clientes, estruturar programas de conformidade e atuar diante de um mercado em constante expansão.
No primeiro dia, o painel “Pilares da Governança de IA e Reflexões Estratégicas” foi apresentado pelo membro da Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups da OAB-CE, Joaquim Perúcio. A atividade apresentou uma introdução à Inteligência Artificial, abordando o funcionamento dos sistemas, seus processos de tomada de decisão e os principais riscos jurídicos relacionados à tecnologia, como vieses, alucinações e opacidade algorítmica. A programação também discutiu os principais pilares da governança de IA, com destaque para ética e transparência, compliance regulatório e legal, segurança da informação e privacidade de dados, gestão de riscos e supervisão humana. O painel ainda apresentou um panorama do cenário global e brasileiro, incluindo as oportunidades e ameaças relacionadas à expansão da tecnologia e as novas possibilidades de atuação para advogados.
No segundo dia, a presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups da OAB-CE, Fernanda Cabral, conduziu o painel “Governança de IA na Prática: Implementação e Atuação Jurídica”. A atividade abordou a implementação de programas de governança, desde a identificação dos sistemas de IA utilizados pelas organizações até a classificação de riscos e definição de controles. Também foram discutidos aspectos como políticas de uso, criação de comitês de IA, definição de responsabilidades e utilização de frameworks de referência.
Outro eixo da capacitação foi o papel do advogado como assessor em projetos envolvendo Inteligência Artificial. Entre os temas apresentados estiveram cláusulas contratuais relacionadas ao uso de IA, alocação de responsabilidades, pareceres jurídicos, due diligence, avaliação de impacto algorítmico e sua relação com a LGPD. A programação também tratou do uso da Inteligência Artificial no próprio exercício da advocacia, com orientações sobre usos de baixo risco, sigilo profissional, confidencialidade, proteção dos dados dos clientes e limites éticos estabelecidos para a profissão.
Ainda no segundo dia, a programação também contou com a apresentação de um case prático, conduzida pela advogada Alexia Capibaribe, trazendo uma abordagem aplicada aos conteúdos discutidos durante a capacitação.
Para Fernanda Cabral, a capacitação representa uma oportunidade para que a advocacia acompanhe as transformações provocadas pela Inteligência Artificial e esteja preparada para atuar de forma estratégica diante desse novo cenário. “Discutir governança de Inteligência Artificial é preparar a advocacia para um cenário legislativo ainda em transformação. O profissional do Direito precisa compreender não apenas como a tecnologia funciona, mas onde ela desloca responsabilidade e o que pode ser exigido em contrato. Essa compreensão se traduz em mapear os sistemas utilizados, classificá-los por nível de risco, estruturar políticas internas e revisar contratos, nas empresas assessoradas e nos próprios escritórios. Capacitações como esta permitem que advogados e advogadas desenvolvam visão estratégica para orientar clientes, implementar mecanismos de conformidade e utilizar a IA de maneira ética, segura e responsável. É um passo importante para que a advocacia cearense chegue preparada ao momento em que essas regras estiverem consolidadas”, frisou.
A realização do curso reforça a atuação entre OAB-CE, ESA-CE e a CDDIIAS na promoção da formação continuada e na aproximação da advocacia cearense com as transformações tecnológicas que impactam o exercício profissional.