A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizou um seminário com o tema “36 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e desafios”. A programação ocorreu na quarta-feira, 30/9, e foi dedicada aos profissionais do Direito que atuam ou possuem interesse na área abordada.

Contando com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Brasilcon, a ação promoveu diálogos sobre assuntos atuais, com foco nas dificuldades e perspectivas que permeiam a temática. A iniciativa possibilitou um espaço para troca de conhecimentos e reflexões entre os participantes.

Abordando a vulnerabilidade nas relações de consumo, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cláudia Santos, enfatizou diferentes fatores que podem acentuar essa condição.  “Sabemos que o consumidor é vulnerável, porém a categoria hipervulnerável é ainda mais frágil, seja pela hipossuficiência técnica, econômica, as condições sociais, o grau de escolaridade, as dívidas ou questões etárias”, frisou. 

Na ocasião, o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, destacou o alcance das normas previstas no Código. “Nós temos várias diretrizes que impactam nas relações de Direito Civil, bancárias e outros segmentos. Então, é um código que tem uma abrangência muito grande e que dialoga com diversas áreas do nosso ordenamento jurídico”, afirmou.

Debates em destaque no seminário

Um dos assuntos abordados foi “Código de Defesa do Consumidor como instrumento de equilíbrio nas relações de consumo: proteção para os consumidores e segurança jurídica para as empresas”. O tema foi discutido pela 1ª vice-presidente da Comissão organizadora, Jessica Rodrigues, e pela secretária-geral, Beatriz Moreira.

“O Código não deve ser visto como uma legislação criada para colocar o consumidor e fornecedor em lados opostos. É uma relação saudável que depende de proporcionalidade. O consumidor precisa conhecer seus direitos e o fornecedor a sua responsabilidade”, pontuou Rodrigues.

Outro destaque do encontro foi a palestra “Bets – Responsabilidade da empresa e do consumidor”. Ao lado da membro do CDC, Roberta Oliveira, a professora e subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Tathiane Campos, apresentou recursos disponíveis diante de situações relacionadas ao assunto. “Há uma série de mecanismos que os advogados podem utilizar para proteção do interesse do seu cliente. Como, por exemplo, o transtorno de jogo patológico, também chamado de ludopatia. Neste caso, as apostas são consideradas nulas. Então, o profissional poderia entrar com uma ação de nulidade daquelas apostas”, assegurou. 

Participaram da mesa de abertura o presidente da Comissão da Juventude, Hiago Marques de Brito, e o integrante da Comissão organizadora, Alex Machado.