Iniciativa amplia a atuação da advocacia dativa na região e busca fortalecer o acesso à Justiça e a rede de proteção às mulheres.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lança, nesta terça-feira (6), por meio da Subseção Litoral Oeste, o projeto piloto da Advocacia Dativa no Juizado da Violência Doméstica de Caucaia. A iniciativa é uma realização da Comissão da Mulher Advogada da Subseção, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, e representa uma ampliação dos serviços oferecidos pela advocacia dativa na região, especialmente no atendimento às mulheres em situação de violência.
A proposta busca ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a rede de proteção e assegurar assistência jurídica às pessoas que necessitam de representação legal, mas não dispõem de recursos financeiros para contratar um advogado. No âmbito da violência doméstica, a iniciativa ganha relevância ao contribuir para que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso à orientação e à defesa de seus direitos.
O projeto também integra o processo de expansão da Advocacia Dativa no Ceará, que passou por uma reformulação em 2026. Desde julho, está em operação o novo sistema de nomeações, regulamentado pelo Provimento nº 13/2026, que estabelece a utilização obrigatória do Portal da Advocacia Dativa da OAB-CE para as designações judiciais.
A nova estrutura é resultado de uma articulação institucional entre OAB-CE, Governo do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Defensoria Pública do Estado e PJe, com o objetivo de conferir mais transparência, agilidade e eficiência ao serviço. A previsão é que os profissionais que atuam como dativos recebam os honorários em até 60 dias. Ao final de outubro, será concluído o primeiro ciclo de pagamentos, contemplando a primeira leva de advogados que prestaram serviços desde a implementação do novo modelo.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a chegada da Advocacia Dativa ao Juizado da Violência Doméstica de Caucaia representa um avanço na ampliação da assistência jurídica e no fortalecimento das políticas de acesso à Justiça. “A Advocacia Dativa é um instrumento fundamental para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos assegurados. Levar essa atuação ao Juizado da Violência Doméstica é ampliar a presença da advocacia onde ela é necessária, contribuindo também para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres”, destaca.
O presidente da Subseção OAB Litoral Oeste, Nivaldo Pessoa, destaca que a iniciativa representa mais do que uma medida de assistência jurídica. “Este projeto não é apenas uma medida técnica, mas um ato de cidadania. Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção às mulheres de Caucaia, garantindo que o acesso à Justiça não seja um privilégio, mas um direito plenamente exercido”, afirma.
A Advocacia Dativa é destinada a situações em que não há atendimento da Defensoria Pública na comarca ou quando a demanda supera a capacidade de atuação dos defensores. Nesses casos, advogados particulares inscritos na OAB são nomeados pelo Poder Judiciário para prestar assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade econômica.