Fortalecer o acesso à Justiça e a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, com assistência jurídica mais célere, acessível e humanizada. Essa é a proposta do Projeto Piloto da Advocacia Dativa no Juizado da Violência Doméstica de Caucaia, lançado nessa terça-feira (6). A iniciativa foi apresentada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Litoral Oeste, em parceria com as Comissões de Enfrentamento ao Feminicídio e Violência de Gênero e da Mulher Advogada da OAB Ceará, em solenidade realizada na sede da Subsecção, em Caucaia.
O projeto integra o processo de expansão do Programa Advocacia Dativa no Ceará que, em março de 2026, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 001/2026 do Governo do Ceará e do Provimento nº 13/2026 da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), em consonância com a Resolução CNJ nº 618/2025, passou a regulamentar o credenciamento, a atuação e o pagamento de honorários da Advocacia Dativa.
A proposta busca coletar dados estatísticos do atendimento da Advocacia Dativa no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia. Os números servirão de base para o aprimoramento do sistema de nomeação da Advocacia Dativa no Ceará, com a inclusão de uma opção específica para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade financeira, que necessitam de representação legal. A Advocacia Dativa atuará de forma complementar, quando não houver disponibilidade de atendimento da Defensoria Pública, mediante verificação prévia da juíza no sistema de nomeação.
Prestigiando o evento de lançamento, a presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, ressaltou a união de esforços para a construção de um projeto, com o propósito de assegurar assistência jurídica qualificada às mulheres, garantindo que tenham acesso à orientação e à defesa de seus direitos. “Esse projeto nasce da sensibilidade de advogadas que atuam nas nossas comissões e, em diálogo com o Juizado de Caucaia, inicia uma nova fase da Advocacia Dativa, coletando dados importantes que contribuirão para a expansão das ações de proteção à mulher em outras regiões”, disse.
“Esse é um dia histórico para a advocacia dativa de Caucaia e região, sobretudo no contexto da violência doméstica. Espero que esse projeto piloto se espalhe para o Ceará todo, quiçá para o Brasil”, celebrou o presidente da Subsecção Litoral Oeste, Nivaldo Pessoa.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Litoral Oeste, Nayana Gondim, “o projeto vai fortalecer ainda mais a rede de proteção às mulheres. É um avanço no acolhimento das pessoas vítimas de violência que chegam ao Judiciário”. A presidente da Comissão estadual, Eliene Bezerra, parabenizou pelo “excelente projeto que, por meio da parceria com a Seccional vai viabilizar a ampliação da iniciativa para outros municípios, conseguindo humanizar o atendimento e aproximar cada vez mais a sociedade da advocacia”.
A OAB-CE e a OAB Litoral Oeste, por meio das Comissões da Mulher Advogada, e em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará, também investirá na formação da advocacia dativa de Caucaia e região, promovendo capacitações com foco na assistência jurídica qualificada para mulheres em situação de violência doméstica.
“O Ceará, estado da Lei Maria da Penha, precisa capitanear esse tipo de medida para evitarmos essa grande onda de violência contra as mulheres. Parabéns à OAB Litoral Oeste pela iniciativa! Parabéns à OAB Ceará que encampou o desejo das advogadas locais”, destacou a Juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia, Débora Salomão.
A atuação da Advocacia Dativa no âmbito da violência doméstica, em Caucaia, será aberta a advogadas e advogados, independentemente do sexo. O cadastro no Programa Advocacia Dativa do Ceará é realizado por meio do site https://advocaciadativa.oabce.org.br. Para participar, é necessário ter inscrição regular na OAB-CE, estar adimplente com a Seccional, estar apto ao exercício da advocacia, não ocupar cargo, emprego ou função pública e participar dos cursos da ESA-CE destinados à Advocacia Dativa. O credenciamento deverá ser renovado anualmente.
A solenidade de lançamento do projeto piloto também contou com a presença dos diretores da OAB Litoral Oeste, Arquimedes Faustino (vice-presidente), Felipe Alvernaz secretário-geral) e Evanete Paula (tesoureira); do presidente da ESA Litoral Oeste, Ricardo Ibiapina; presidentes e membros de comissões da Subsecção, advogadas, advogados e sociedade.