A OAB Ceará participou, na manhã desta sexta-feira (13/11), da solenidade de posse da nova diretoria e dos membros do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN-CE), realizada na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), em Fortaleza. Na ocasião, o advogado criminalista e diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, assumiu a presidência do colegiado para o biênio 2027-2028.
A nova gestão inicia os trabalhos em um momento histórico para a instituição, que completará 100 anos de fundação em janeiro de 2027. Com atuação voltada ao acompanhamento e à fiscalização da execução penal, o Conselho desempenha papel estratégico na defesa da legalidade, na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e no aperfeiçoamento das políticas criminais e penitenciárias do Estado.
Representando a OAB Ceará, o vice-presidente David Sombra Peixoto e o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, prestigiaram a solenidade, que reuniu autoridades do Sistema de Justiça e da administração pública.
Também compuseram a mesa da cerimônia, representando a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), o secretário-executivo de Administração Penitenciária, Rafael Bezerra, e o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna, Álvaro Cardoso Maciel; além do delegado controlador da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Jacob Stevenson, e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, Alisson do Vale Simeão. Rodrigo Moreira também esteve presente, representando a 68ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
A cerimônia foi aberta com a bênção do padre Marco Passerini e contou com a apresentação do Coral Dr. José Auriz Barreira da OAB-CE, que interpretou o Hino Nacional Brasileiro sob a regência do advogado Frankling Dantas.
Com mais de duas décadas de atuação na advocacia criminal, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque possui trajetória profissional e acadêmica diretamente relacionada às pautas que integram a atuação do COPEN-CE. É doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, em Portugal, mestre em Direito Constitucional e professor universitário de Direito Penal e Direito Processual Penal.
Na OAB-CE, preside a Comissão de Direito Penitenciário, exerce a Diretoria Adjunta de Prerrogativas e integra a Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Também acompanha os trabalhos do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA). Antes de assumir a presidência, atuou como vice-presidente do Conselho Penitenciário durante a gestão 2025-2026, experiência que lhe proporcionou conhecimento sobre as demandas e o funcionamento do colegiado.
Em seu pronunciamento, Márcio Vitor destacou a programação prevista para celebrar o centenário do Conselho e apresentou as perspectivas para a nova gestão.
“Em alusão a esta data tão emblemática, estamos planejando uma agenda integrada de eventos acadêmicos, debates institucionais e ações voltadas ao fortalecimento da gestão penitenciária e dos direitos humanos no Estado. Iremos fazer um trabalho com transparência”, afirmou.
O vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, ressaltou a importância da presença da advocacia nos espaços institucionais de discussão e fiscalização do sistema penitenciário.
“A participação da OAB-CE no Conselho Penitenciário é importante para que a advocacia contribua diretamente com o debate sobre a execução penal, a defesa das garantias constitucionais e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Desejamos ao presidente Márcio Vitor e aos demais integrantes uma gestão de muito trabalho e diálogo institucional”, destacou.
O presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, também ressaltou a relevância da atuação do Conselho e da qualificação dos debates sobre o sistema penitenciário.
“O Conselho Penitenciário tem uma função relevante para o sistema de Justiça, e sua atuação exige conhecimento técnico, diálogo e responsabilidade institucional. Desejo sucesso ao presidente Márcio Vitor e a todos os integrantes nesta nova gestão”, declarou.
A composição plural do COPEN-CE reúne representantes de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria da Administração Penitenciária, além de profissionais, especialistas e representantes da sociedade civil. Essa diversidade permite a participação de diferentes perspectivas no acompanhamento das políticas penitenciárias e na construção de propostas relacionadas à execução penal.
Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN-CE)
Criado em 27 de janeiro de 1927, em atendimento ao Decreto Federal nº 16.665, de 6 de novembro de 1924, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, com a atribuição de colaborar na elaboração e na revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.
Entre suas competências estão a emissão de pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena; a realização de inspeções em estabelecimentos e serviços penais; a identificação de eventuais irregularidades; e a proposição de medidas às autoridades competentes.
Nova composição
Além de Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, na presidência, foram empossados Carlos Eduardo Barbosa Paz, como 1º vice-presidente; Mônica Oliveira da Silva, como 2ª vice-presidente; e Ilana Carlos Ferro Castro, como conselheira.
A nova composição assume o desafio de dar continuidade às atividades do colegiado e ampliar sua contribuição para o aperfeiçoamento da execução penal no Ceará, fortalecendo o diálogo entre as instituições e a defesa dos direitos fundamentais.
Fotos: SAP | Pablo Pedraza