A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a cobrança por providências urgentes diante da falta de magistrados no Judiciário estadual, sobretudo no interior. Por meio do Ofício nº 417-AT-2026, endereçado ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a Ordem solicita o provimento das unidades judiciárias sem juiz titular e a abertura de um novo concurso público para a magistratura.

O documento é resultado da deliberação do IV Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB Ceará, realizado no último dia 6 de novembro, em Crateús, na Subsecção dos Sertões de Crateús. Assinado pela presidente Christiane Leitão, pelo vice-presidente David Peixoto, pelos demais membros da diretoria da Seccional e pelos presidentes das 17 Subsecções do estado, o ofício reúne em uma só voz a advocacia da capital e do interior.

Segundo os dados apresentados durante a reunião, cerca de 80 unidades judiciárias estaduais estão hoje sem magistrados titulares. O cenário preocupa ainda mais porque o concurso para a magistratura atualmente em andamento deve resultar na aprovação de, no máximo, 23 novos juízes, número que a Ordem considera manifestamente insuficiente para cobrir o déficit.

“Hoje, a nossa maior dificuldade é a ausência de magistrados no interior. Esse é um problema crônico, que impacta a advocacia, impacta a sociedade e dificulta cada vez mais o exercício da nossa nobre missão. Mas estamos vigilantes, estamos atentos e temos cobrado muitas ações”, afirmou a presidente Christiane Leitão.

O que a OAB Ceará pede

No ofício, a Ordem apresenta três solicitações ao Tribunal. A primeira é que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para garantir a posse e a lotação imediatas dos aprovados no concurso em curso, assim que concluídas as etapas legais, com prioridade para as unidades do interior que estão sem juiz. A segunda é a abertura, com a máxima brevidade, de um novo concurso para a magistratura estadual. A terceira é a adoção de medidas complementares que assegurem a regularidade da prestação jurisdicional nas comarcas do interior enquanto o quadro não for efetivamente recomposto, evitando que a população siga desassistida.

Para a OAB Ceará, a ausência de juízes em um número tão expressivo de unidades compromete a duração razoável dos processos, a efetividade da Justiça e o próprio direito fundamental de acesso à Justiça. “O que pedimos ao Tribunal não é favor, é o cumprimento de um direito do cidadão. Oitenta unidades sem juiz titular significam populações inteiras esperando por uma resposta que não chega. E enquanto houver comarca sem juiz, vara sem titular e cidadão à espera, haverá uma Ordem cobrando”, reforçou Christiane Leitão.

Anfitrião do encontro, o presidente da Subsecção dos Sertões de Crateús, Sales Júnior, destacou que quem sente primeiro os efeitos do problema é a advocacia do interior. “Nós, que estamos na ponta, somos os que mais sofrem com essa situação no Tribunal de Justiça”, disse.

Interiorização como pilar

A cobrança ao TJCE se soma à política de interiorização, um dos eixos centrais da gestão 2025/2027. “Só conseguimos avançar porque estamos unidos. Cada um com sua opinião, cada um com sua orientação, mas todos com o propósito de bem servir a esta casa e à sociedade”, ressaltou a presidente.

Para o coordenador do Colégio de Presidentes de Subsecções e presidente da OAB Sobral, Rafael Ponte, priorizar a interiorização “significa garantir que a advocacia do interior tenha estrutura, qualificação, benefícios, representação institucional e condições de exercer a profissão com dignidade. O fortalecimento das nossas Subsecções é o fortalecimento da própria Ordem dos Advogados”, complementou.

No ofício, a OAB Ceará reafirma ainda sua disposição para dialogar e colaborar com o Tribunal na construção de soluções que garantam uma Justiça eficiente, acessível e presente em todas as regiões do estado, mas deixa claro que considera indispensáveis providências concretas e urgentes.

Participantes

Participaram do IV Colégio de Presidentes a presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão; o secretário-geral adjunto, Vavá Lemos; o conselheiro estadual Paulo Marden; o coordenador de Fiscalização da Atividade Profissional, Fábio Costa; e os presidentes e representantes das Subsecções: Sales Júnior (Sertões de Crateús), Rafael Ponte (Sobral), André Freitas (Vale do Jaguaribe), Helter Júnior (Serra da Ibiapaba), Nair Vilma de Freitas (Inhamuns), Emanuele Nobre (Sertão Central), Janaína Nunes (Maciço de Baturité), Nivaldo Pessoa (Litoral Oeste), Vicelmo Sales (Cariri Oriental) e Neudson Moreira (Canindé), além de José Raimundo, vice-presidente da Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza; Thiara Souza, representante da Subsecção Itapipoca; e Sara Santos, secretária-geral da Subsecção Litoral Leste.