A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) receberá, nesta quinta-feira (19), o encerramento da “Jornada 1 – Sede Nordeste do Workshop Internacional Pena Justa: O Poder Judiciário e a Questão Carcerária”. Com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, o evento acontecerá no auditório da Seccional cearense e será aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Abordando a questão carcerária brasileira à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 e do Plano Pena Justa, a iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e conta com a colaboração da OAB-CE. A programação também reúne a Universitat de Barcelona, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).

A iniciativa também terá a palestra do professor doutor Iñaki Rivera Beiras, da Universidade de Barcelona, sobre crise constitucional e administrativização do direito penitenciário. A agenda também prevê uma homenagem ao palestrante, além da realização de dois laboratórios temáticos, conduzidos pelos professores Bruno Rotta, Jacson Zilio e Rodrigo Roig.

“Enquanto instituição com histórico de atuação na defesa dos direitos humanos, é uma satisfação para a Ordem cearense receber uma iniciativa que promove o debate sobre questões fundamentais para o sistema prisional brasileiro. É fundamental que esses espaços de diálogo reúnam diferentes perspectivas e experiências, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de um sistema de Justiça mais atento à dignidade humana. A Seccional reconhece a importância de participar desse diálogo e de fortalecer iniciativas que aproximem as instituições na busca por soluções para os desafios sociais”, afirmou Christiane do Vale Leitão.

A solenidade também contará com a participação do juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e do representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJCE, Raynes Viana de Vasconcelos. Confira aqui a programação.

A Jornada

Integrando um ciclo nacional de formação realizado em cinco sedes regionais, uma em cada macrorregião do país, a iniciativa promove o intercâmbio de experiências entre magistradas e magistrados, especialistas nacionais e internacionais e demais integrantes do sistema de Justiça. O evento é voltado para desembargadoras(es), juízas(es) com atuação nas áreas criminal e de execução penal, integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJCE), além de outros profissionais que atuam no sistema de Justiça da região Nordeste.

Serviço

Jornada 1 – Sede Nordeste do Workshop Internacional Pena Justa: O Poder Judiciário e a Questão Carcerária

Data: 19 de novembro de 2026
Horário: 9h às 18h15
Local: Auditório da OAB-CE
Realização: CNJ e DMF

*Com informações do site do TJCE.