A Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB-CE (Cedcon) participou, no último dia 12, do IV Ciclo de Debates do CCA, para discutir a “Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no combate aos cartéis”. O evento aconteceu no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor), e contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas.
O palestrante foi o professor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, conselheiro do CADE, mestre em Direito da Concorrência e Regulação de Mercados pela New York School of Law (NYU), mestre em Direito Civil e doutor em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Para o presidente da Cedcon e um dos debatedores do tema, Luiz Sávio Aguiar Lima, “é de suma importância a discussão sobre a prática maléfica dos cartéis, uma vez que os resultados desta conduta influem diretamente na vida de todos os cidadãos".
Para o membro da Cedcon e professor da Unifor, Leonardo Leal, “a palestra, além de aproximar as temáticas afetas à defesa da concorrência no dia-a-dia de todos os partícipes do cenário econômico, servirá como um importante meio de difusão ao meio acadêmico das políticas antitrustes”.
A palestra abordou a atuação do CADE na repressão aos cartéis, bem como a prejudicialidade dessa conduta aos mercados e aos consumidores. Usualmente, o cartel é classificado como infração à ordem econômica.