O IV Congresso Brasileiro de Direito e Saúde vai debater durante três dias a “Humanização e Acesso de Qualidade” ao sistema de saúde. O evento, promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (MP-CE), começou na manhã desta terça-feira e se estende até esta quinta (26), no hotel Oasis Atlântico, em Fortalerza.
Presente na abertura do evento, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, destacou a relevância da temática para a sociedade. “Uma vitória termos esse congresso por quatro vezes seguidas. A OAB-CE e o Ministério Público têm avançado com o tema e agora chegamos à humanização do sistema de saúde. Importante esse debate para fortalecer junto à sociedade o papel da advocacia e do Ministério Público. Precisamos entender o sistema de saúde para cobrar do poder público um serviço de qualidade”.
O presidente da Ordem cearense também destacou o papel atuante da Comissão. “É louvável a Comissão de Saúde que por meio de um trabalho voluntário vem ao longo dos anos debatendo, discutindo e colaborando para a melhoria do sistema de saúde. O Ministério Público é fundamental nesse debate no momento tão importante de judicialização. Parceria que se solidifica ao longo dos anos e é de extrema importância”.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, destacou que o evento busca fazer uma interlocução entre os operadores do Direito e os gestores da saúde do setor público e privado. “Vamos debater os mais diversos temas que afligem a sociedade em busca da saúde, para isso, contamos com grande participação da magistratura brasileira e promotoria de vários Estados. A saúde brasileira passa por momentos agonizantes. O cidadão clama por acesso a um leito hospitalar. A situação não está fácil, mas juntos podemos mais”, disse.
Isabel Porto, promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e uma das organizadoras do evento também destacou a importância da discussão. “Esse evento já está na pauta anual, tanto da OAB-CE como do MP. Neste ano contamos com a participação muito grande de juristas e profissionais de saúde, e, com isso, pretendemos discutir a saúde pública e privada para garantir os direitos do cidadão. Nós já promovemos audiências públicas, fizemos trabalho investigativo para ver como está o atendimento à saúde, mas queremos que a discussão seja ampliada. Por isso, ao final, teremos uma carta com recomendações ao poder público para que a sociedade tenha acesso e direito à saúde”.
O evento
Ainda a respeito da relevância da discussão para a garantia dos direitos da sociedade, o palestrante e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Gilmar de Assis, disse que “a discussão é fundamental, pois trata de uma questão que passa por um desafio muito grande no cenário nacional. Acessar serviços de saúde sem humanização e qualidade significa dizer que não estamos potencializando a cidadania e a dignidade da pessoa humana”.
Raimundo Amorim, organizador do evento e membro da Comissão de Saúde da OAB-CE falou sobre a expectativa pelos resultados do encontro. “Estamos falando da humanização e qualidade de saúde, um momento difícil não só no Ceara, mas no Brasil, onde a humanização deve ser predominante, mas o que vemos são pessoas jogadas aos corredores e sem uma saúde digna. Por isso é importante trazer a humanização para dentro do Direito”.
Luciano Percicotti Santana, coordenador geral do congresso, disse que “o evento é relevante por reunir profissionais que atuam na área da saúde, políticos, gestores e advogados. O que está acontecendo é que todo dia temos no Brasil cada vez mais problemas. Logo, a busca pelo acesso de qualidade e atendimento digno das pessoas se faz muito necessária”.
Ao final, o IV Congresso Brasileiro de Direito e Saúde produzirá uma Carta de Recomendações, que será enviada aos gestores públicos.