Triênio 2025/2027
COMPOSIÇÂO
Membros da Diretoria
Presidente:
1º Vice-presidente:
2º Vice-presidente:
Secretária Geral:
Secretário Geral Adjunto:
Membros Efetivos:
Total Geral de Membros:
Membros Acadêmicos:
Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br
OBJETIVOS
Defender as prerrogativas dos advogados em Estatais, trabalhar pela regulamentação da Advocacia em Estatais, garantir o recebimento dos honorários sucumbenciais dos advogados de Estatais.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Lei da advocacia.
PEC 145
ATRIBUIÇÕES
Tem como premissa a valorização dos advogados em Estatais, através de ações que promovam o reconhecimento da carreira e sua regulamentação.
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