A OAB Ceará recebeu órgãos multilaterais para audiência pública na tarde desta quinta-feira (06/04). Na pauta, discussão sobre os pontos técnicos da reforma
trabalhista proposta pelo governo federal, tendo por base a análise de como essas mudanças terão impacto na sociedade.
As ponderações destacadas na audiência, contra e a favor da reforma, nortearão documento que será enviado ao Conselho Federal da OAB e adicionado às discussões em nível nacional. Ressalte-se que todas as seccionais da OAB vêm realizando audiências públicas para tratar o tema.
“Recebemos nesta audiência a advocacia, o Magistrado, membros do Ministério Público, do empresariado, e a sociedade civil, para tratarmos diferentes pontos de vista acerca da proposta da reforma trabalhista. Essa riqueza de informações e detalhes foi aprofundada amiúde. Discussões foram travadas, debates em elevado nível. Iremos compilar tudo isso e fazer um documento a ser levado ao Conselho Federal, como também farão as outras 26 seccionais, o que resultará em uma manifestação única em nome da advocacia brasileira, nos posicionando a respeito da reforma trabalhista”, destaca Marcelo Mota, presidente da OAB Ceará.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Katianne Wirna – também vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical -, a ideia das audiências para tratar o tema surgiu para que “pudéssemos ter uma visão macro de todas as seccionais da Ordem. Assim, ficou deliberado que no final desse mês faríamos um levantamento de todo o apanhado nessas audiências. A partir daí haverá uma audiência macro no Conselho Federal para discutir de forma ampla, democrática e inclusiva a pauta”.
Danos
Jane Eire Calixto, presidente da Comissão de Direito Sindical, afirmou que a reforma trabalhista precisa ser discutida com a sociedade e entidades representativas, pois
traz drásticas alterações na legislação, com restrições de direitos à classe trabalhadora. “Uma delas é a questão do negociado sobre o legislado, uma alteração que fragiliza as relações de trabalho. Temos também a alteração da jornada de trabalho, que propõe a redução do número de horas trabalhadas e, consequentemente, o salário”, disse.
Para Thiago Pinho, representante da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE), a legislação, hoje, é protecionista ao trabalhador e não ao patrão. “O empregador também merece proteção e atenção. Somos a favor de uma ampla reforma – não necessariamente da forma que se apresenta nesse projeto, mas entendemos que devemos buscar uma modernização. Da forma que está hoje, a legislação trabalhista é impraticável para as pequenas empresas e as de médio porte. Sentimos um desanimo dos jovens quando eles pretendem investir, e um dos motivos é a atual legislação trabalhista”.
As diferentes formas de ver a pauta chama a atenção de Thiago Albuquerque, coordenador da Frente Cearense de Seguridade Social. “A audiência atendeu às expectativas porque conseguiu trazer um nível de ambivalência, uma vez que tivemos a advocacia trabalhista, trabalhadores e representantes do empresariado, ou seja, trouxe uma dinâmica interessante para que pudéssemos entender o que ambos os lados acham dessa proposta de reforma trabalhista”, concluiu.