A Diretoria da Subseção Vale do Salgado da OAB/CE participou da abertura solene do IV Mutirão Carcerário da Comarca de Icó, que ocorreu no Fórum do município, na última terça-feira (2). O IV Mutirão Carcerário vai acontecer no período do dia 1° a 22 de julho de 2019, como mecanismo destinado a promover a revisão da legalidade e da necessidade da manutenção das prisões provisórias e o reexame dos regimes de cumprimento de pena das prisões definitivas.
O secretário-geral da Subseção Vale do Salgado da OAB/CE, Daniel Albuquerque, estava presente no evento e informou que a Comissão é formada por advogados buscam auxiliar os trabalhos do mutirão. “Estamos disponibilizando assistência judiciária gratuita aos presos que ainda não possuem advogados devidamente constituídos”, disse. Dentre os objetivos do Mutirão Carcerário, destacam-se: a verificação dos processos de condenados, definitivos ou não, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas; provocar o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão; reexaminar todos os processos de presos condenados, para verificar e decidir quanto às pendências de benefícios penitenciários e etc.
Na ocasião, estiveram presentes o secretário-geral e a secretária-geral adjunta da Subseção Vale do Salgado da OAB/CE, Daniel Albuquerque e Elis Josefina; o Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Icó, Francisco IreIlton Bezerra Freire; o Juiz de Direito Titular do JECC de Icó, Bruno Gomes Benigno Sobral; a representante da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/CE, Fátima Silva; o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) Vale do Salgado, Daniel Santos; o Procurador do Município de Icó, Fabrício Moreira; os advogados atuantes na Comarca de Icó e os serventuários da Justiça local.