Na última quinta-feira (25), a Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-CE, divulgou um relatório de atividades realizadas pela comissão nesses seis meses de gestão. Entre as ações feitas, destacam-se reuniões ordinárias, a produção de uma Cartilha da Tributação na Advocacia organizada pelos membros da comissão, visitas institucionais e etc.
O Presidente da CDTrib, Jefferson Viana, informa que o relatório é “um feedback das atividades feitas pela comissão para que não só os advogados, mas toda a sociedade civil, possa ter conhecimento do que foi feito neste primeiro semestre pela Comissão”. Ele complementa ainda dizendo que “A CDTrib vai continuar avançando e trabalhando em prol da população”.
Vale lembrar que a CDTrib recebeu uma moção de parabéns da Câmara Municipal de Maranguape, de autoria do vereador Nicola Machado Cordeiro. O motivo da moção foi pela disponibilidade e atenção da Comissão em atender os moradores de Maranguape, na questão de resolver o problema sobre o aumento abusivo do IPTU no Município. Além disso, a Comissão já está preparando e organizando o I Congresso Brasileiro da Advocacia Tributária e Região Metropolitana, que irá ser realizado no 31 de agosto, na sede da OAB/CE. O Congresso contará com a presença de diversos especialistas renomados na área de Direito Tributário. Outra ação muito importante feita pela Comissão foi a nota explicativa sobre a possível restituição do ICMS pago sobre as tarifas de transmissão e distribuição nas contas de energia elétrica. A nota solucionou as principais dúvidas que vinham sendo elencadas pela sociedade.
Para ter acesso ao relatório completo disponibilizado pela Comissão, clique aqui.