Notícias TDP

A portaria dos juízes de execução penal e corregedores de presídios da comarca de Fortaleza proibiu o ingresso de advogados no sistema prisional no Ceará. A portaria é do dia 9 de janeiro de 2020 e foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) nesta segunda-feira, 13. [...]

No próximo dia 5 de fevereiro acontece a primeira reunião da comissão que debaterá, no Conselho Federal, a eleição direta na OAB. A comissão tem o respaldo do presidente Felipe Santa Cruz, que sempre foi favorável ao pleito direto, como forma de “evitar desequilíbrios e abuso do poder econômico”. Para [...]

A OAB Nacional encaminhou ao ministro Humberto Martins, corregedor-geral de Justiça, parecer com sugestões para a estruturação e implementação do “Juiz das garantias”. Martins é o coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a Estruturação e Implementação do Juiz das garantias e do julgamento colegiado de [...]

Logo na primeira semana de 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma atualização no sistema, onde foi acusado um problema em todos os cadastros. De imediato, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, articulou um mutirão com os colaboradores da casa para recadastramento de todos os advogados [...]

O Diretor Adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, juntamente com o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e Advocacia (CADAA), representado pelo advogado Paulo Oliveira, participaram, ontem, 7, de uma reunião com juiz titular César Belmino Barbosa Evangelista, da 3ª vara de Execução Penal, no Fórum Clóvis [...]

O desembargador Cruz Macedo, da câmara criminal do TJ/DF, concedeu liminar para autorizar a entrada de estagiários nos estabelecimentos prisionais do DF desacompanhados de um advogado. O ingresso havia sido vedado pela juíza da vara de Execuções Penais, Leila Cury. Pela decisão do desembargador José Cruz Macedo, proferida na segunda-feira, [...]

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP), em sua última sessão ordinária do ano de 2019, realizada no dia 6, deliberou acerca de cinco processos administrativos. Dentre eles, foi apreciado Pedido de Desagravo Público apresentado por advogado, em face de ofensas que lhe foram perpetradas por [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a liquidação de todo o estoque de precatórios do país até 2024, inclusive com a possibilidade contratação de linhas de crédito de longo prazo junto a bancos privados. [...]

Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar que o juiz de Direito titular da 5ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, anule medida que delimitou horário para atendimento aos advogados. O juiz deve acatar recomendação da corregedoria do TJ/MA [...]

Recentemente foi publicada a IN 19/19, do STJ, que disciplina a acessibilidade do advogado com deficiência ou com mobilidade reduzida nas salas de julgamento do Tribunal. A norma assegura ao advogado a eliminação de obstáculos à acessibilidade, a disponibilização de informações, produtos e serviços em formatos acessíveis, e a aplicação do [...]

Nesta segunda-feira, 9, a ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita para presidir o TST no próximo biênio. Pela primeira vez, a Corte terá uma mulher na presidência. O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho e o novo corregedor-Geral será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Perfis A ministra [...]

Foi realizada durante sessão do Conselho Pleno, desta segunda-feira (9), a primeira transação do Programa Anuidade Zero. O programa proporciona que a advocacia acumule pontos por meio do consumo em estabelecimentos conveniados e os utilizem para abater até a totalidade do valor da anuidade da OAB. A ideia é que [...]

A OAB/RJ entrou com reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, titular da vara única de Iguaba Grande. A magistrada é responsável pela determinação de proibir a entrada, no fórum, de advogadas cujas roupas estivessem a mais de cinco centímetros acima do joelho, critério que, [...]

Na última terça-feira, 3, o plenário do CNJ aprovou uma nova resolução que altera as regras para pagamento de precatórios. O texto visa uniformizar procedimentos adotados pelos tribunais de todo o país em conformidade com as mudanças constitucionais realizadas nos últimos anos. O novo texto atualiza diversas previsões da resolução [...]

A projeção da taxa de congestionamento do Tribunal de Justiça do Ceará para 2019 é de 70,35%, a menor desde 2010. Portanto, o melhor resultado na década. Hoje, esse percentual já está abaixo de 70%. O dado revela substancial crescimento na produtividade do Judiciário cearense, já que no ano passado [...]