Notícias TDP

A OAB Ceará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveram, na terça-feira (28), um treinamento gratuito de utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A fim de instruir a advocacia cearense, para que assim, possam obter [...]

A OAB Nacional, em parceria com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizará o I Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas. O evento acontecerá na segunda-feira (3), na sede da OAB Nacional, em [...]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6381/19, que coloca fim ao pagamento de honorários sucumbenciais para os advogados públicos. Segundo o autor do PL, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), os advogados públicos são servidores públicos e não poderiam usufruir de direitos garantidos à advocacia privada. A proposta [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará, através de sua Diretoria, consoante entendimento dado pelo §1º,  Art. 18  do Regulamento Geral da OAB, após aprovação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), bem como a urgência e a repercussão do caso trazido no Processo nº 205432019-0, ad referendum do [...]

A OAB Ceará encaminhou um ofício para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza na última terça-feira (21), solicitando que as advogadas e os advogados, funcionários públicos da prefeitura, fiquem isentos de bater ponto, em função das peculiaridades da profissão. O documento assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas [...]

Os portais do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estarão indisponíveis das 8h de sábado (25) às 18h de domingo (26), em razão dos serviços de substituição dos componentes centrais da rede de dados, com o desligamento do datacenter. O acesso aos sistemas e [...]

No último dia 9 de janeiro, a OAB/CE foi cientificada, por meio de Ofício encaminhado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), acerca da instauração de Processo Investigatório Disciplinar, em face de policial militar que fez uso indevido de algemas, durante abordagem que culminou com a prisão de um advogado. Ao [...]

A jurista Kamile Castro tomará posse  no cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), após ser escolhida pelo presidente Bolsonaro para ocupar a vaga. A advogada já faz parte do tribunal eleitoral cearense desde 2016, onde exercia o cargo de juíza substituta na categoria de jurista. [...]

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), Judicael Sudário de Pinho, faleceu na manhã desta segunda-feira, 20, em sua residência, no município de Eusébio. Corpo do magistrado está sendo velado na Sala de Sessões do Pleno do TRT/CE, localizada na sede do órgão, Avenida Santos Dumont, nº [...]

A OAB Nacional juntamente com o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – está com vagas abertas para a sétima edição do Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados Latino-Americanos, o antigo Programa de Intercâmbio [...]

Na tarde desta quarta-feira, 15, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu por 180 dias a implementação do juiz das garantias, medida prevista na lei anticrime. Em uma coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a implementação do juiz das garantias demanda organização, “que deve ser implementada de maneira consciente em [...]

OAB não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade. Assim entendeu, em decisão monocrática, o desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do TRF da 3ª região, ao negar apelação da OAB/SP e manter sentença que determinou que a entidade reintegre a advogada. Para o magistrado, "a esdrúxula proibição de [...]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3752/19, que inclui entre os direitos do advogado o atendimento processual por meio de contato telefônico. O direito só poderá ser exercido quando as informações forem referentes a processos que correm em segredo de Justiça. [...]

A portaria dos juízes de execução penal e corregedores de presídios da comarca de Fortaleza proibiu o ingresso de advogados no sistema prisional no Ceará. A portaria é do dia 9 de janeiro de 2020 e foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) nesta segunda-feira, 13. [...]