Notícias TDP

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 14, o PLS 686/15, que estende à OAB a legitimidade para propor ACP. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para estender a legitimidade à Ordem, a proposta altera a lei das ACPs – lei 7.347/85. Atualmente, conforme a legislação, a [...]

Uma resolução não pode ser usada para fundamentar negativa de atendimento dos advogados pelos magistrados ou condicionar o atendimento ao agendamento prévio. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao tratar da resolução 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, A resolução define que o atendimento [...]

O imbróglio em torno do novo código de ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece não ter fim. A nova norma, republicada, afirma que advogados não podem conversar com conselheiros em particular ou em sessões, limitando prerrogativas previstas em lei. O artigo 34 diz que "a concessão de audiências às [...]

Brasília – O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, participou, nesta segunda-feira (13), de um ato de desagravo na Subseção da OAB em Paulo Afonso, no interior da Bahia. Todo o sistema OAB se uniu no ato para defender a atuação dos advogados Clenio Eduardo, Rodrigo Coppieters e [...]

Três advogados afirmam terem sido vítimas de abuso de autoridade por parte de uma juíza da Bahia e de um comandante de batalhão. Um dos causídicos alega ter sido multado, por litigância de má fé, enquanto exercia as suas competências nos autos de uma ação penal. Os outros dois advogados [...]

O presidente Jair Bolsonaro vetou a atualização de uma norma que disciplinava regras de conduta e vestimenta de servidores e visitantes do Palácio do Planalto. O texto proibia uso de minissaias, camisetas regatas e chinelos, além de recomendar o uso de terno para os funcionários. A decisão de Bolsonaro se [...]

Em sessão realizada hoje (10.05), o TDP apreciou 6 Pedidos de Providências - PP e/ou Pedido de Desagravos Públicos. A sessão foi transmitida ao vivo através da fanpage do TDP  - parte I | - parte II. Foram realizadas 3 sustentações orais por parte dos advogados interessados e Roneely Feitosa, [...]

Recentemente, o Migalhas noticiou caso de uma advogada rondoniense que foi impedida de entrar nas dependências do tribunal por causa de suas roupas. Os servidores alegaram que a causídica estava “com tudo pra fora”, o que, segundo ela, não era compatível com a realidade, pois estava vestindo calça comprida e [...]

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB apresentou, no início do mês de maio, o relatório de todas as atividades realizadas de fevereiro a abril de 2019. Os dados mostram que o órgão vem cumprindo a missão institucional da Ordem de promover a defesa da dignidade e a [...]

O Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Nacionais da Mulher Advogada (CNMA) e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), repudia o constrangimento sofrido pela advogada Eduarda Meyka Ramires, que foi coagida por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) com base em um código [...]

O procurador e advogado Sidnei Sotele (OAB/RO 4.192) foi assassinado a tiros na tarde desta terça-feira, 7, em frente à Câmara dos Vereadores do município de Cacoal/RO. Sotele trabalhava como procurador na Casa Legislativa há uma semana. De acordo com a Polícia Militar, Sotele, acompanhado de um colega, estava no [...]

Recentemente, servidores do TJ/RO tentaram impedir a advogada Eduarda Meyka Ramires de acessar às dependências do tribunal por causa de sua roupa. Afirmaram que a causídica estava “com tudo pra fora”. O caso ganhou repercussão e, em vídeo exclusivo ao Migalhas, a advogada conta como se sentiu diante da situação. [...]

“Se nos atiram pedras, nós revidamos com flores". Assim se manifestaram cerca de 70 estudantes brasileiros na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal. O ato se deu uma semana depois da instalação de uma caixa de pedras na faculdade que seriam "para atirar a um ‘zuca’”, maneira como se [...]