Notícias TDP

O desembargador Federal João Luiz de Sousa, do TRF da 1ª região, cassou decisão que determinou a redução de honorários contratuais em ação previdenciária.

No ofício, o CJF aponta que está assegurado o direito ao pagamento da parcela do advogado diretamente a este, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte

A proposição apresentada pelo Presidente do TDP, Cleto Gomes, com os ajustes procedidos do decorrer das discussões, à unanimidade de votou, deliberou pela adoção das seguintes providências.

Pelo CJF, o ministro Raul Araújo Filho ouviu as considerações oferecidas pelos dirigentes da OAB e prontificou-se a analisa-las.

A matéria está sendo enfrentada também pelo Conselho Federal através da ADC 45, de autoria da OAB e que tramita no STF e trata do assunto.

Brasília – Após tomar conhecimento de que um dos maiores sites de comércio eletrônico do País, o Mercado Livre, estaria abrigando anúncios de supostos registros para atuação profissional de advogadas e advogados, o Conselho Federal da OAB ajuizou nesta quinta-feira (3) uma notitia criminis (representação criminal) junto à Superintendência Regional [...]

O Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Cleto Gomes, ao tomar conhecimento da decisão do Conselho da Justiça Federal, determinando que a Justiça Federal no Brasil não faça destaque de honorários contratuais em precatórios e RPVs, instaurou o Pedido de Providência nº 80772018, no sentido da OAB-CE elaborar [...]

O Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal estabelece que é inadmissível a extradição quando a pessoa reclamada for "nacional da Parte requerida".

O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos.

O MPPB recomendou aos prefeitos de Pirpirituba, de Duas Estradas, Serra da Raiz e Sertãozinho que se abstenham, de imediato, de contratar advogados e contadores por inexigibilidade.

O TDP espera que os demais órgãos passem a adotar o mesmo procedimento.

O presidente afirmou que se a questão não for solucionada no âmbito do CNJ, a OAB ingressará judicialmente para buscar uma resolução para a questão.

O advogado pode restringir a participação de terceiros na consulta, como familiares do cliente, nas causas que patrocinar.

A Justiça Federal e Juizados Cíveis e Criminais, usuários do PJe, Projudi e Creta não publicam as decisões no DJEN.

Devem ser discutidas medidas para uniformizar procedimentos do Sistema OAB no tema.