OAB-CE e instituições debatem possível alteração na Lei Maria da Penha
Nesta quinta-feira (14/07), a OAB Ceará, por meio da Comissão da Mulher Advogada, promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 07/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei Maria da Penha. O evento, que ocorreu no Auditório da Defensoria Pública, teve como [...]