OAB Ceará participa de audiência pública sobre a execução do Plano Pena Justa no estado
Na última sexta-feira, 4 de abril, a OAB Ceará participou de audiência pública realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), voltada à coleta de manifestações para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, no âmbito do programa “Pena Justa”. A iniciativa [...]