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Cerca de três mil audiências já estão agendadas para o mutirão "Conciliar também é seguro!", que acontecerá de 17 a 21 de janeiro, no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do evento é solucionar as ações de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), [...]

Em função de viagens do presidente e do vice-presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro e José Júlio da Ponte Neto, para cumprir atividades acadêmicas, respectivamente, em Portugal e Paraguai, assumiu a presidência o secretário geral da entidade, Cleto Gomes (foto). A interinidade será exercida até 19 de janeiro, quando o [...]

O advogado Francisco Gladyson Pontes assumiu a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará pelo Quinto Constitucional em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 10, no plenário do Palácio da Justiça Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no Cambeba. A vaga no TJCE destinada à OAB-CE foi criada [...]

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, convida a diretoria da OAB-CE e a advocacia cearense para se fazerem presentes na solenidade de posse do advogado Francisco Gladyson Pontes, escolhido pelo governador Cid Gomes para ocupar a vaga de desembargador no TJ/CE destinada [...]

Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu ontem devolver o passaporte diplomático que recebeu do Itamaraty. "Vou devolver, aliás, nem vi... Devolvo o antigo também, sem nenhuma escrita nele, branco como chegou", afirmou o filho de Lula pelo microblog Twitter.  O presidente da [...]

O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, resolveu por meio de portaria, flexibilizar, emergencialmente, o percentual de excesso prisional. Com a determinação, nenhuma unidade penitenciária poderá exceder mais de 20% da capacidade máxima.  A portaria foi publicada no Diário [...]

Diante do alagamento de alguns setores administrativos e judiciários do Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza (CE), causado pelas chuvas na madrugada da última quarta-feira, 5, a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Diretoria do Fórum adotou providências para recuperar o acervo. Não haverá prejuízos para as [...]

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de cassar a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem repercutiu em todo o Brasil. Na semana em que foi dada a suspensão dos efeitos da [...]

O projeto de lei que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito foi vetado integralmente por Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira de 2010, 31, num dos seus últimos atos como presidente da República. A matéria, que havia sido aprovada pelas duas Casas do Congresso [...]

Para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após sua prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo a advocacia. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado durante julgamento de um recurso em habeas corpus. A Turma acompanhou a decisão [...]