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26 09 / 2017

Comissão da OAB-CE se reúne com delegado da Receita Federal no Ceará e discute pautas relevantes para a advocacia

2017-09-26T14:00:01-03:0026 de setembro de 2017|

A Comissão de Direito Tributário da OAB-CE e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) estiveram reunidos, nesta segunda-feira (25/09), na sede da Receita Federal, com o delegado do órgão no Ceará, Cláudio Henrique Gomes. Na ocasião, foram tratados assuntos relacionados ao exercício da advocacia. Dentre as pautas discutidas, a [...]

21 09 / 2017

Comissão promove Encontro Estadual de Direito Militar

2017-09-21T11:26:43-03:0021 de setembro de 2017|

Na ocasião, serão abordadas questões de Direito Militar relacionadas aos direitos fundamentais, às operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), a segurança pública e a disciplina militar.

21 09 / 2017

Artigo: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

2017-09-21T15:01:09-03:0021 de setembro de 2017|

A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da ONU é acolhida pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, mantendo-se constante debate até comemorarmos com o marco legal LBI (13.146/2015), que elege a barreira atitudinal como a mais limitante e obstrutora de nossa cidadania.

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