2025-03-17T16:11:57-03:0017 de março de 2025|
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (13/03), a criação da Comissão de Juizados Especiais em caráter permanente. A proposta, de autoria do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, teve como relator o conselheiro Edgar Ximenes [...]
2025-03-14T19:04:25-03:0014 de março de 2025|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) obteve vitória em Ação Civil Pública ajuizada contra a empresa Assistência de Defesa do Trabalhador e Aposentado (ADETRA). A decisão foi proferida no último dia 13 de março e reconheceu a ilegalidade da prestação de serviços jurídicos por empresa sem [...]
2025-03-17T14:26:32-03:0014 de março de 2025|
A Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará realizou, na noite da última quinta-feira (13/03), uma roda de conversa com o tema “Reforma Tributária: a Lei Complementar 214/25". O evento reuniu advogados (as) e especialistas para debater as principais mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos novos tributos, na [...]
2025-03-14T18:52:20-03:0014 de março de 2025|
Na manhã desta sexta-feira (14/03), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) assinou, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e à Justiça Federal, um Termo de Cooperação Interinstitucional para assegurar o direito das pessoas com deficiência e idosas à inexigibilidade do termo de curatela para [...]
2025-03-14T16:52:40-03:0014 de março de 2025|
Atendendo ao pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB Ceará e das demais seccionais do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a alteração do §3º do artigo 11 da Resolução n. 455/2022, que prioriza intimações no Diário da Justiça Nacional em detrimento das [...]
2025-03-14T14:56:21-03:0014 de março de 2025|
Durante encontro com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, batizado de “Custas Zero para a Advocacia”, que isenta advogados e advogadas de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de [...]
2025-03-17T14:19:14-03:0014 de março de 2025|
A Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras participou de importante solenidade disposta pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para discutir avanços no acolhimento de pacientes que tenham essas enfermidades reconhecidas. A sessão aconteceu nesta [...]
2025-03-14T11:16:49-03:0014 de março de 2025|
Na tarde desta quarta-feira (12/03), o Comitê Seccional de Prerrogativas e Acesso à Justiça da OAB Ceará realizou sua II Reunião Ordinária, na sede da Ordem. O encontro contou com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, além de reunir importantes nomes da advocacia cearense, incluindo Cleto [...]
2025-03-14T10:42:52-03:0014 de março de 2025|
Com o intuito de construir uma comunicação conjunta e estratégica para a advocacia acerca das recentes mudanças no Processo Judicial eletrônico (PJe), a OAB Ceará participou de reunião com a Diretoria Negocial do PJe, que ocorreu na terça-feira (11), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará. Durante o encontro [...]
2025-03-13T19:09:18-03:0013 de março de 2025|
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), reunido nesta quinta-feira (13/03), decidiu pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra a empresa Master Previ Assessoria Previdenciária, pela prática de litigância predatória e captação indevida de clientela. A atuação da empresa foi identificada pela Coordenação de [...]
2025-03-13T17:55:56-03:0013 de março de 2025|
Na última quarta-feira (12/03), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, representada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, participou de uma reunião com o Secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ). Durante o encontro, [...]
2025-03-13T21:02:00-03:0013 de março de 2025|
Com mais de 140 denúncias de golpes do “falso advogado”, a OAB Ceará reforça o diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre segurança digital do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ações conjuntas que auxiliem nas investigações da Polícia Civil. Na tarde de terça-feira (11), o presidente do [...]
2025-03-13T11:59:26-03:0013 de março de 2025|
As Comissões Temáticas da OAB Ceará são fundamentais para o fortalecimento da advocacia e para a promoção de debates jurídicos de relevância social. Formadas por advogados e advogadas voluntários, essas comissões atuam como espaços de construção coletiva, onde são desenvolvidas pesquisas, projetos e iniciativas que impactam tanto a classe quanto [...]
2025-03-13T11:49:31-03:0013 de março de 2025|
A advogada Simone de Lima Sousa, OAB/CE 37.320, foi nomeada para a presidência da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará (CDPREV). A designação foi oficializada pela presidente da Ordem, Christiane do Vale Leitão, por meio da Portaria nº 72/2025, assinada no último dia 22 de janeiro, com vigência até [...]
2025-03-28T17:45:29-03:0012 de março de 2025|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, na última terça-feira, 11, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Heráclito Vieira, para tratar das demandas da advocacia na região da Ibiapaba. O encontro contou com a presença da presidente [...]