2013-11-25T14:49:27-03:0025 de novembro de 2013|
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que trata da necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de biografias. O tema contou com a relatoria do conselheiro federal pelo estado do Espírito [...]
2013-10-17T15:42:45-03:0017 de outubro de 2013|
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-CFOAB realizará uma audiência pública, na próxima quarta feira (23), em Brasília, para debater oito questões relacionadas ao ensino jurídico. Foram convidados diretores de faculdade, coordenadores de curso, professores e estudantes de Direito, além de juízes, promotores e advogados interessados na qualidade [...]