CDSG- Comissão de Diversidade Sexual e Gênero

Triênio 2016/2018

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria:

Presidente: Vanessa Bezerra Venâncio – OAB/CE 26.790
1° Vice Presidente: Júlio Alceu Moreira de Assis Figueiredo – OAB/CE 20.974 (Presidente Em Exercício)
2° Vice Presidente: Thamires Alves Garcia – OAB/CE 35.078
Secretário-Geral: Jorge Pinheiro e Silva Filho – OAB/CE 36.060
Secretário-Geral Adjunto: Melquisedec Holanda Monte – OAB/CE 21.123

Membros Efetivos:

  1. Alice Melo de Sousa – 22.167
  2. Antonio Gladson Sampaio Junior – OAB/CE 35.384
  3. Arneller Rolim Peixoto – OAB/CE 19.837
  4. Cintia Eveline da Silva Pereira – OAB/CE 35.216
  5. Josué Xavier Rocha – OAB/CE 33.715
  6. Maura Nílvia Bezerra Alves Pinheiro – OAB/CE 35.886
  7. Melquisedec Holanda Monte – OAB/CE 21.123
  8. Pedro Citó de Souza – OAB/CE 29.312
  9. Sávio Vasconcelos Cassemiro – OAB/CE 36.695

Total Geral de Membros: 14

 

OBJETIVOS

  • Assessorar a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, no encaminhamento das matérias de sua competência;
  • Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos, os quais serão aprovados pela Comissão e submetidos à Presidência, previamente à sua divulgação;
  • Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades; manter contato permanente com as Comissões congêneres, informando-as sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido de mútua colaboração;
  • Proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o direito de adoção por casais homossexuais, alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;
  • Enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;
  • Viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
  • Buscar mecanismos de conscientização e sensibilização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas consequências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas.

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Esta comissão foi criada com a finalidade de promover a  construção de uma sociedade justa, pluralista e livre de preconceitos .

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Convenção Interamericana de Direitos Humanos- Pacto de San José da Costa Rica;
  • Resolução 17/19 da ONU (34ªSessão,17/06/11);
  • Resolução 27/32 (42ª sessão,26/09/14);
  • Decreto Lei 7.388/2010;
  • Lei Estadual 13.230/2002
  • Lei Estadual 13.644/2005;
  • Lei Estadual  13.833/2006;
  • Lei Estadual  13.925/2007;
  • Lei Estadual  14.059/2008;
  • Portaria  emitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza n.  03/2010.

 

ATRIBUIÇÕES

Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará e sua Diretoria na elaboração de pareceres das matérias de sua competência. Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres  (aprovados pela comissão e submetidos à Presidência da Seccional, previamente à sua divulgação) respostas às consultas, promover pesquisas, seminários, conferências, projetos no âmbito governamental e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a melhoria das matérias relativas à Diversidade Sexual e Gênero visando a discussão e o aprimoramento das políticas públicas desta temática no Estado do Ceará e no País, bem como sua efetivação.

A Comissão desenvolverá juntamente com outras comissões da OABCE, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Seccional e nas Subsecções.

Atuar junto aos órgãos governamentais e posicionar-se frente a anteprojetos e projetos de lei, oferecendo aos órgãos oficiais especializados os subsídios recolhidos no exercício das suas atividades;

Promover o incentivo e auxílio às Universidades para implantação de cursos especializados nas matérias compreendidas no seu objeto;

Disseminar o conhecimento do direito homoafetivo entre advogados e estudantes de direito, bem como a sociedade de maneira geral;

Fomentar esta área do direito em todo o Estado do Ceará;

Apresentar recomendação ao Poder Público para a contratação de advogados que estejam familiarizados com estas questões e que possam acompanhar, monitorar e/ou propor políticas públicas em defesa da pessoa idosa (Retomada da CAMAPANHA “AMIGO DA DIVERSIDADE”);

Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades.