CEMCA- Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem

 

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Triênio 2019/2021 – Aguardando Posse

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: 
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

Total Geral de Membros: 

Membros Acadêmicos:

 

 

Informações Adicionais:

E-mail cemca@oabce.org.br

 

1)      OBJETIVOS

 

1.1 Objetivo geral:

Divulgar e esclarecer a importância dos meios consensuais de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais, visando a efetividade das prescrições legais e atuando como fomentador de uma cultura de diálogo, contribuindo, dessa forma,  para o desaforamento do Judiciário é uma melhoria do Sistema de Justiça.
1.2 Objetivos específicos:

  1. Capacitar os operadores do direito, advogados e estudantes, para a aplicação dos novos métodos na prática jurídica;
  2. Realizar congressos, conferências, palestras, cursos e oficinas sobre a temática;
  3. Fazer parcerias com as Instituições de Ensino Superior e entidades e instituições públicas e privadas visando a capacitação, qualificação dos advogados e acadêmicos de direito;
  4. Estimular a elaboração de artigos científicos sobre os temas acadêmicos relacionados com o objeto central da comissão;
  5. Divulgar as produções científicas relacionadas ao objeto da comissão, desenvolvidas pelos membros da comissão e outros advogados;
  6. Participar e estimular a participação dos membros da comissão e demais advogados em eventos acadêmicos e profissionais relacionados ao objetivo da comissão.
  7. Fazer parte de ações sociais relacionadas a temática da comissão;
  8. Estimular a instalação de centros, núcleos ou câmaras, públicas ou privadas, que atuem com a aplicação de métodos extrajudiciais de soluções de conflitos.

 

2)      DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Comissão formada por advogados regularmente inscritos na OAB que são estudiosos e pesquisadores nos temas na comissão. Composta também por advogados mediadores e conciliadores capacitados pelo NUPEMEC e Ministério Público do Ceará, com curso de formação em Mediação judicial e comunitária. Além de árbitros, juíza leiga e professores que lecionam os temas na Faculdades de Direito do Ceará.

A diversidade de formação dos membros garante à comissão a interdisciplinariedade necessária para o fomento dos meios consensuais de solução de conflitos em todos os âmbitos de estudo.

Além dos 40 membros titulares, devidamente nomeados e empossados nos termos regimentais, a Comissão poderá contar com a participação de outros advogados, na qualidade de colaboradores.

 

3)      LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei de Arbitragem – Lei n. 13.129/2015

Lei de Mediação – Lei n. 13.140/2015

Código de Processo Civil – 13.115/2015

Código Civil – Lei n. 10.406/2002

Resolução n° 125/2010 – Conselho Nacional de Justiça

 

4)      ATRIBUIÇÕES

Divulgar, esclarecer, articular a aplicação  e qualificação dos métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito judicial e extrajudicial.

 

Reuniões Ordinárias 2019

Local:
Horário:
Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE

JAN

FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ